Revista de Informação Legislativa

As prerrogativas constitucionais dos Procuradores do Estado

Reinaldo Pereira e Silva

Rational Decision Making: parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?

Tomás T. S. Bugarin

Fernando B. Meneguin

Áreas de Preservação Permanente Urbanas: o Novo Código Florestal e o Judiciário

Paulo de Bessa Antunes

Os Estados no centro e os Estados na periferia: alguns problemas com a concepção de Estados da sociedade mundial em Niklas Luhmann

Marcelo Neves

O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas: o fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano

Lenio Luiz Streck

O artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores

Edilson Pereira Nobre Júnior

Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres

Délton Winter de Carvalho

O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil: características e tendências

Larissa Ribeiro da Cruz Godoy

Márcia Dieguez Leuzinger

Termo de Ajustamento de Conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios

André Saddy

Rodrigo Azevedo Greco

Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico: perspectiva jusfundamental

Fabiana Maria Lobo da Silva

As evoluções históricas e a “historiografia” dos juristas: reflexões sobre o surgimento do judicial review

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

João Paulo Fernandes Allain Teixeira

Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito

Walfrido Vianna Vital da Silva

O cidadão vai ao Parlamento: etnografia de visitas cívicas ao Congresso Nacional

Antonio Teixeira de Barros

Democracia Representativa: revisitando John Stuart Mill

Paulo R. dos S. Corval

A integração formal do Patent Prosecution Highway (PPH) no âmbito do Patent Cooperation Treaty (PCT): uma análise juseconômica

Dany Rafael Fonseca Mendes

Adalberto Amorim Pinheiro

Michel Angelo Constantino de Oliveira

Cecília Barbosa Macêdo Correa