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Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico: perspectiva jusfundamental

Fabiana Maria Lobo da Silva

Sumário

Introdução. 1. Da liberdade religiosa. 2. Do ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico. 2.1. A liberdade fundamental de recebimento de ensino religioso. 2.2. Questionamentos mais frequentes sobre o direito fundamental de recebimento de ensino religioso. 3. O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. 3.1. Tratamento normativo. 3.2. Análise crítica da Lei estadual do Rio de Janeiro no 3.459/2000 (objeto da ADI no 3.268). Síntese conclusiva.

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