Revista de Informação Legislativa

Integração e democracia: os interesses políticos locais que distorcem o direito internacional e a crise política resultante da suspensão do Paraguai do Mercosul

Wilson Almeida

Hadassah Laís Santana

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Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente

Paulo José Leite Farias

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O Decreto nº 8.243/2014 e os desafios da consolidação democrática brasileira

Eduardo C. B. Bittar

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Antônio Coelho Rodrigues: um súdito fiel? Ruptura e continuidade na transição da monarquia para a república no Brasil

Venceslau Tavares Costa Filho

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Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento

Felipe Tadeu Ribeiro Morettini

Oksandro Osdival Gonçalves

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Parcerias na Lei de Inovação Tecnológica: o caso das Sociedades de Propósito Específico (SPE)

Luciano Ferraz

Rubia Carneiro Neves

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Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls

Dilmanoel de Araujo Soares

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Opções e custos do exercício da atividade econômica

Leonardo Garcia Barbosa

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A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo

André Dias Fernandes

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Interpretação do Direito e comportamento humano

Julio Cesar de Aguiar

João Marcelo Torres Chinelato

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Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação

Fernando José Gonçalves Acunha

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O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Júnior Ananias Castro

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Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985

Ricardo Quartim de Moraes

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Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional

Paulo Maycon Costa da Silva

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Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva

Leonardo Mundim

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Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica

Alessandro Carlo Meliso Rodrigues

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