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Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento

Felipe Tadeu Ribeiro Morettini

Oksandro Osdival Gonçalves

Sumário

1. Introdução. 2. Direito, Economia e instituições. 3. Desenvolvimento econômico e contratos de concessão. 4. Análise econômica do direito e alguns custos de transação envolvidos nos contratos de concessão de serviço público. 4.1. Controle judicial como custo de transação dos contratos de concessão de serviço público. 4.2. Técnica sugerida para a análise do controle judicial 5. Conclusão.

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