Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento
Felipe Tadeu Ribeiro Morettini
Oksandro Osdival Gonçalves
Sumário
1. Introdução. 2. Direito, Economia e instituições. 3. Desenvolvimento econômico e contratos de concessão. 4. Análise econômica do direito e alguns custos de transação envolvidos nos contratos de concessão de serviço público. 4.1. Controle judicial como custo de transação dos contratos de concessão de serviço público. 4.2. Técnica sugerida para a análise do controle judicial 5. Conclusão.
