O Decreto nº 8.243/2014 e os desafios da consolidação democrática brasileira

Eduardo C. B. Bittar

Sumário

1. Democracia, lei e modernidade incompleta. 2. Democracia, lei e tradição autoritária. 3. Democracia, lei e assimetrias sociais. 4. Democracia, lei e desconfiança social. 5. Democracia, lei e instabilidades sociais. 6. Democracia, lei e participação social.