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Dados RIL 203
Artigo O Decreto nº 8.243/2014 e os desafios da consolidação democrática brasileira
Artigo Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Artigo Antônio Coelho Rodrigues: um súdito fiel? Ruptura e continuidade na transição da monarquia para a república no Brasil
Artigo Parcerias na Lei de Inovação Tecnológica: o caso das Sociedades de Propósito Específico (SPE)
Artigo Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento
Artigo Integração e democracia: os interesses políticos locais que distorcem o direito internacional e a crise política resultante da suspensão do Paraguai do Mercosul
Artigo Interpretação do Direito e comportamento humano
Artigo O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde
Artigo A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
Artigo Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação
Artigo Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional
Artigo Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva
Artigo Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985
Artigo Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls
Artigo Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica
Artigo Opções e custos do exercício da atividade econômica
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Revista RIL 203
Revista de Informação Legislativa v. 51, n. 203 (jul./set. 2014) ISSN 0034-835x