RIL 203

Integração e democracia: os interesses políticos locais que distorcem o direito internacional e a crise política resultante da suspensão do Paraguai do Mercosul

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente

O Decreto nº 8.243/2014 e os desafios da consolidação democrática brasileira

Antônio Coelho Rodrigues: um súdito fiel? Ruptura e continuidade na transição da monarquia para a república no Brasil

Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento

Parcerias na Lei de Inovação Tecnológica: o caso das Sociedades de Propósito Específico (SPE)

Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls

Opções e custos do exercício da atividade econômica

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo

Interpretação do Direito e comportamento humano

Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação

O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde

Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985

ril_v51_n203_p53.pdf

Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional

Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva

Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica

ril_v51_n203_p111.pdf

ril_v51_n203_p39.pdf