Revista de Informação Legislativa

Perspectivas para o exercício da cibercidadania: como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir para a democracia?

Valéria Ribas do Nascimento

Danielli Gadenz

Letícia Almeida de la Rue

Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?

André Saddy

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro

Vladimir da Rocha França

Violência de gênero: tipificar ou não o femicídio/feminicídio?

Luciana Maibashi Gebrim

Paulo César Corrêa Borges

Recall, democracia direta e estabilidade institucional

Raphael Ramos Monteiro de Souza

José Ribas Vieira

Construindo o saber legislativo: a experiência do mestrado profissional da Câmara dos Deputados

Ricardo de João Braga

André Sathler Guimarães

Roberto Campos da Rocha Miranda

O Estado na promoção da igualdade material: a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no Ensino Superior – ADPF 186/DF

José Luiz de Almeida Simão

Thiago Rodovalho

A tensão entre o direito à informação e o direito à privacidade e o acesso aos arquivos sensíveis

Igor Chagas de Carvalho

Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade: limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil

José dos Santos Carvalho Filho

O povo como guardião da Constituição: estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de constitucionalidade realizado pela Corte Constitucional brasileira

Fausto Siqueira Gaia

O direito à saúde revisitado: entre os ideais da Constituição de 1988 e o drama jurídico atual

Thalita Moraes Lima

O paradigma racista da política de imigração brasileira e os debates sobre a “Questão Chinesa” nos primeiros anos da República

Rafael Figueiredo Fulgêncio

O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal

Igor Luiz Ebihara Barbosa

Conceito e função econômica da empresa

Leonardo Garcia Barbosa