Ferramentas Pessoais
Acessar

O povo como guardião da Constituição: estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de constitucionalidade realizado pela Corte Constitucional brasileira

Fausto Siqueira Gaia

Sumário

1. Introdução. 2. O poder do povo: o poder constituinte permanente. 3. Os princípios constitucionais da separação dos poderes e da democracia participativa. 4. O controle preventivo de constitucionalidade e instrumentos de legitimação. 5. Conclusão.

registrado em: