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Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?

André Saddy

Sumário

Introdução. 1. Títulos habilitantes no direito minerário brasileiro. 1.1. Código de Minas de 1934. 1.2. Código de Minas de 1940. 1.3. Código de Mineração de 1967. 2. Formas de extinção de títulos habilitante no direito brasileiro. 2.1. Caducidade como forma de extinção dos títulos habilitante no Código de Mineração. 3. Possibilidade de caducidade do manifesto de mina. 4. Extinção do manifesto de mina por desapropriação ou requisição. Conclusões.

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