202 https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/202 https://www12.senado.leg.br/ril/logo.png 202 RIL 202 ril_v51_n202.pdf ril_v51_n202_p31.pdf ril_v51_n202_expediente.pdf ril_v51_n202_p223.pdf ril_v51_n202_p7.pdf ril_v51_n202_p59.pdf ril_v51_n202_p77.pdf ril_v51_n202_p43.pdf ril_v51_n202_p181.pdf ril_v51_n202_p159.pdf ril_v51_n202_p251.pdf ril_v51_n202_p93.pdf ril_v51_n202_p131.pdf ril_v51_n202_p203.pdf ril_v51_n202_p115.pdf ril_v51_n202_p145.pdf Perspectivas para o exercício da cibercidadania: como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir para a democracia? Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação? Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro 1 2 Próximos 12 itens »
Perspectivas para o exercício da cibercidadania: como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir para a democracia?
Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro