Revista de Informação Legislativa

Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro

André Saddy

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Justiça e equidade

Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

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Análise dos direitos sociais constitucionais à luz da Retórica

Luiz Henrique Diniz Araujo

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A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade

Nina Trícia Disconzi Rodrigues

Ondina Maria Paulino Pinós

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Code civil francês: gênese e difusão de um modelo

Eugênio Facchini Neto

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Islas Malvinas versus Falkland Islands: o arquipélago da discórdia

Marco Aurélio Gumieri Valério

Luiz Antonio Soares Hentz

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Zoneamento Ecológico-Econômico e Imposto Territorial Rural: instrumentos para o desenvolvimento sustentável

Liziane Angelotti Meira

Rhauá Hulek Linário Leal

Pérsio Henrique Barroso

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A Constituição de Cádiz de 1812

Helga Maria Saboia Bezerra

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O capital na comunicação social

Ricardo Antonio Lucas Camargo

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Heurística do poder e perspectivas críticas ao Estado de Direito: uma leitura a partir de Walter Benjamin

Caio Henrique Lopes Ramiro

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O Ministério Público brasileiro e a implementação de políticas públicas

Luciano Moreira de Oliveira

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O problema de uma definição substantiva e transcultural do Direito: algumas notas sobre a Teoria Sociológica Geral do Direito, de Cláudio Souto

Emmanuel Pedro Ribeiro

Mariana Vieira Ribeiro

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Contratos de cooperação tecnológica e inovação: uma análise a partir do Direito como integridade e identidade

Marcos Vinicio Chein Feres

Juliana Martins de Sá Müller

Ludmila Esteves Oliveira

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Algumas notas históricas sobre o processo penal canônico

Claudio Demczuk de Alencar

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