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A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade

Nina Trícia Disconzi Rodrigues

Ondina Maria Paulino Pinós

Sumário

1. Introdução. 2. O controle difuso. 2.1. O papel do Supremo Tribunal Federal. 2.2. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no controle difuso. 2.3. O papel do Senado Federal. 3. Mutação constitucional. 3.1. Origem da mutação constitucional. 3.2. Conceito e importância. 3.3. O desuso e a ocorrência de mutação constitucional. 4. A tese da mutação constitucional e o art. 52, X da CF. 4.1. Apresentação do caso: Reclamação no 4.335-5/AC. 4.1.2. Os votos dos ministros. 4.1.2.1. Os votos favoráveis. 4.1.2.2. Os votos divergentes. 4.2. Olhar da doutrina. 5. O papel do Senado é anacrônico? Deve-se dizer sim à mutação constitucional? 6. Conclusão.

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