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Justiça e equidade

Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

Sumário

1. Introdução. 2. O horizonte do justo. 3. A jurisdição como exemplar privilegiado da ética. 4. A dimensão da equidade e o sentido da norma jurídica. 4.1. Equidade e expectativa razoável. 4.2. O problema da fundamentação das decisões judiciais. 5. Conclusão.

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