Zoneamento Ecológico-Econômico e Imposto Territorial Rural: instrumentos para o desenvolvimento sustentável
Liziane Angelotti Meira
Rhauá Hulek Linário Leal
Pérsio Henrique Barroso
Sumário
Introdução. 1. Estado ambiental e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2. Zoneamento Ecológico-Econômico: definição, características e importância. 3. O ZEE e as leis orçamentárias. 4. O ZEE no novo Código Florestal. 5. Imposto Territorial Rural (ITR) como instrumento do desenvolvimento sustentável. 6. A extrafiscalidade tributária e o ITR. Considerações finais.
