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Zoneamento Ecológico-Econômico e Imposto Territorial Rural: instrumentos para o desenvolvimento sustentável

Liziane Angelotti Meira

Rhauá Hulek Linário Leal

Pérsio Henrique Barroso

Sumário

Introdução. 1. Estado ambiental e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2. Zoneamento Ecológico-Econômico: definição, características e importância. 3. O ZEE e as leis orçamentárias. 4. O ZEE no novo Código Florestal. 5. Imposto Territorial Rural (ITR) como instrumento do desenvolvimento sustentável. 6. A extrafiscalidade tributária e o ITR. Considerações finais.

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