Análise dos direitos sociais constitucionais à luz da Retórica
Luiz Henrique Diniz Araujo
Sumário
1. Introdução. O caráter autoaplicável, exigível e gerador de direitos subjetivos dos direitos sociais constitucionais. 2. A retórica estratégica sobre a eficácia dos direitos sociais constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3. Conclusão. O relato vencedor no Supremo Tribunal Federal.
