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Análise dos direitos sociais constitucionais à luz da Retórica

Luiz Henrique Diniz Araujo

Sumário

1. Introdução. O caráter autoaplicável, exigível e gerador de direitos subjetivos dos direitos sociais constitucionais. 2. A retórica estratégica sobre a eficácia dos direitos sociais constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3. Conclusão. O relato vencedor no Supremo Tribunal Federal.

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