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A Constituição de Cádiz de 1812

Helga Maria Saboia Bezerra

Sumário

1. Introdução. 2. Acerca da excelência e da originalidade da Constituição de Cádiz. 3. Antecedentes históricos: uma Espanha em crise no início do século XIX. 4. A influência da Constituição de Cádiz no constitucionalismo universal. 5. A Constituição de 1812 e o constitucionalismo luso-brasileiro. 6. As Cortes de Cádiz e a vigência da Constituição. 7. O liberalismo inglês e asturiano das Cortes gaditanas. 8. A Nação espanhola: conceito-chave na Constituição de Cádiz. 9. Conclusão.

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