Revista de Informação Legislativa

Extensão do ato de improbidade e limites da responsabilização: o art. 1º da Lei de improbidade administrativa e o controle externo

Bruno Dantas

Thaís Pereira dos Santos Lucon

A positivação da análise de impacto regulatório no Brasil: um exame da Lei nº 13.874/2019 e do Decreto nº 10.411/2020

Luiza Szczerbacki Castello Branco

O tráfico de drogas em comunidades tradicionais como parte dos conflitos fundiários contemporâneos

Felipe da Silva Freitas

Ana Luiza Pinheiro Flauzina

Da reserva de jurisdição à autorregulação regulada: a responsabilização das plataformas digitais no Brasil à luz da experiência alemã

Valter Rodrigues de Carvalho

Os efeitos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência: riscos e estratégias de enfrentamento

Shana Schlottfeldt

Elizabeth Machado Veloso

Jefferson Ricardo Ferreira Chaves

As décadas internacionais de afrodescendentes: os efeitos práticos dos planos de ação da ONU e da OEA

Fabrício Bertini Pasquot Polido

Larissa Lauane Rodrigues Vieira

Candidaturas e mandatos coletivos: divergências sobre o tema nos debates parlamentares

Thyerrí José Cruz Silva