Candidaturas e mandatos coletivos: divergências sobre o tema nos debates parlamentares
Thyerrí José Cruz Silva
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v63_n251_p115
Resumo
Candidaturas e mandatos coletivos são uma inovação político-eleitoral brasileira. Apesar de não regulamentados por lei, seu número tem crescido a cada eleição. A proposta legislativa mais avançada sobre o tema, o Projeto de Lei (PL) nº 4.438/2023, trata de sua vedação – e os motivos subjacentes a ela são questionáveis. A hipótese é que o entendimento da maioria dos deputados federais decorre tanto de pontos de vista equivocados acerca de novas formas de fazer política quanto de aspectos ideológicos, políticos e partidários. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo examina a percepção dos parlamentares a respeito do tema. Para isso, categoriza, mediante a Análise de Conteúdo e a Análise do Discurso, os principais argumentos relacionados à deliberação dos deputados sobre aquele PL. O estudo contribui para o enfoque jurídico das candidaturas e dos mandatos coletivos ao elucidar pontos controversos, em especial os argumentos políticos contra seu reconhecimento e regulamentação.
Palavras-chave: candidaturas e mandatos coletivos; divergências; Câmara dos Deputados; PL nº 4.438/2023; Resolução nº 23.506/2021.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Collective Candidacies and Mandates: Disagreements on the Topic in Parliamentary Debates
Collective candidacies and mandates are a Brazilian political-electoral innovation. Although not regulated by law, their number has grown with each election. The most advanced legislative proposal on the subject, Bill n. 4,438/2023, deals with its prohibition—and the reasons underlying it are questionable. The hypothesis is that the understanding of most federal deputies stems both from misguided viewpoints about new ways of doing politics and from ideological, political, and partisan aspects. Through bibliographic and documentary research, the article analyses the perception of parliamentarians regarding the matter. To this end, it categorises, using Content Analysis and Discourse Analysis, the main arguments related to the deputies’ deliberation on that bill. The study contributes to the legal approach to collective candidacies and mandates by elucidating controversial points, especially political arguments against their recognition and regulation.
Keywords: collective candidacies and mandates; disagreements; Brazilian Chamber of Deputies; Bill n. 4,438/2023; Resolution n. 23,506/2021.
Como citar este artigo
(ABNT)
SILVA, Thyerrí José Cruz. Candidaturas e mandatos coletivos: divergências sobre o tema nos debates parlamentares. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 63, n. 251, p. 115-137, jul./set. 2026. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v63_n251_p115. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/63/251/ril_v63_n251_p115
(APA)
Silva, T. J. C. (2026). Candidaturas e mandatos coletivos: divergências sobre o tema nos debates parlamentares. Revista de Informação Legislativa: RIL, 63(251), 115-137. https://doi.org/10.70015/ril_v63_n251_p115
