Senadores da CCJ cobram votação até maio de projeto que acaba com supersalários

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DIVERSOS SENADORES COBRARAM A VOTAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE AOS SUPERSALÁRIOS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OS PARLAMENTARES PEDIRAM A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ATÉ MAIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos. Esse é o valor máximo que, na teoria, um servidor público poderia ganhar no Brasil. Mas uma pesquisa do Movimento Pessoas à Frente mostra que mais de 90% dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público receberam acima desse valor em 2023. Os rendimentos são impulsionados por gratificações, indenizações e os chamados “penduricalhos”, que podem "furar" o teto constitucional. Para resolver, de vez, o problema, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, fez um apelo à Comissão de Constituição e Justiça para votar o projeto de lei que trata do tema. Como que nós vamos falar para um trabalhador que está aí no trabalho informal, que ganha R$1.518? Como que nós vamos falar que esses juízes ganham R$100 mil por mês, R$150 mil por mês, R$200 mil por mês, chegando a R$1 milhão? Teto é teto - teto é teto! O teto é R$46.366,19. Nada além disso. O que for além disso é supersalário e nós não podemos compactuar com isso. Nós temos que acabar com esses penduricalhos! Segundo o levantamento do Centro de Liderança Pública, os supersalários custam quase 4 bilhões de reais aos cofres públicos por ano, com cerca de 25.500 servidores ganhando acima do teto. O pedido para que o projeto entre na pauta de votações recebeu o apoio imediato do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, que declarou que não há nenhum tema mais importante atualmente no Congresso Nacional. Essa indignação do senador Contarato é um reflexo do que a sociedade hoje pensa, e eu espero que a gente vote, ainda no mês de abril, esse relatório mais do que importante para esta Casa, porque eu não conheço nenhum projeto que esteja tramitando aqui, nesta Casa, mais importante do que nós enfrentarmos o tema de supersalários no nosso país. Em 2004, a Reforma do Judiciário buscou eliminar benefícios extras, criando o modelo de subsídios, mas com o tempo, novas gratificações foram criadas e as antigas, retomadas. O senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, lembrou que o próprio ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou recentemente o aumento de "penduricalhos". O Ministro Gilmar Mendes usou a palavra "desordem" para a questão de salários, quer do Ministério Público, quer do Judiciário - o decano do Supremo Tribunal Federal! Chegou-se a este nível, usou a palavra, "desordem":  O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, disse que o projeto será votado logo após o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, apresentar o relatório. Assim que o Senador Eduardo Gomes encaminhar o relatório, a matéria virá imediatamente, na semana seguinte, à pauta. Não sei quando é que ele vai entregar. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, fez um apelo para o relatório ser apresentado até maio. E afirmou que a quantidade de pedidos para o projeto ser votado é um indicativo de que os partidos estão alinhados com uma pauta, que também é um clamor da população. Poucas vezes eu ouvi aqui nesta Casa quase que uma unanimidade no assunto. Então, quando a gente percebe isso, é porque está maduro. É um assunto que já está incomodando há algum tempo e chegou a hora de acontecer. Espero que a gente possa colocar, no máximo em abril ou maio. Segundo o estudo do Movimento Pessoas à Frente, dos R$ 18 bilhões em rendimentos brutos no Judiciário, mais de 8 corresponderam a despesas extraordinárias. Entre as principais exceções ao teto salarial, estão: indenização de férias não gozadas, acúmulo de função e pagamentos retroativos. Como todos eles costumam ser considerados indenizações, não pagam imposto. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.