Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SANCIONADA, NOVA LEI DE COTAS AMPLIA PARA 30% RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO O autor do projeto senador Paulo Paim, ressaltou que a lei representa um avanço importante para grupos historicamente excluídos. PRESIDENTE DO SENADO ALERTA QUE TARIFA VERMELHA NA CONTA DE LUZ É SINAL RUIM PARA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FOI SANCIONADA A LEI QUE RETOMA A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL E AMPLIA PARA 30% A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS. REPÓRTER PAULO BARREIRA.  A nova lei retoma e amplia a política de cotas no serviço público federal, que havia sido extinta no ano passado. Agora, 30% das vagas em concursos e processos seletivos deverão ser reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Quem fraudar a autodeclaração poderá ser eliminado do certame e até mesmo ter a sua nomeação anulada e responder criminalmente. O autor do projeto que originou a lei, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, comemorou a sanção e ressaltou que a lei representa um avanço importante para grupos historicamente excluídos. (sen. Paulo Paim) “ É um avanço tão necessário a repagação histórica que esse país tem com o povo negro. O sistema de cotas no serviço público é uma ferramenta indispensável para as políticas afirmativas e na promoção da igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados”.  Na sanção, foram vetadas três partes da nova lei, segundo o governo, para evitar disputas judiciais. BANDEIRA TARIFÁRIA VERMELHA EM JUNHO ALERTA PARA LUZ MAIS CARA E MAIS CONSCIÊNCIA DO CONSUMIDOR. O PRESIDENTE DO SENADO SE DIZ PREOCUPADO COM A INSEGURANÇA ENERGÉTICA DIANTE DE UM BRASIL QUE PRECISA SE DESENVOLVER. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A conta de luz deve vir mais cara em junho. É a bandeira tarifária vermelha anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Neste mês, a cada 100 kWh utilizados, o consumidor pagará mais R$ 4,46. Isso acontece porque, em período de previsão de chuvas abaixo da média, as hidrelétricas produzem menos e o Brasil passa a depender de termelétricas, que têm custo de produção mais alto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se disse preocupado com a insegurança energética diante da necessidade de o país se desenvolver. (Davi Alcolumbre) " Isso é um problema seríssimo do ponto de vista de país, porque quando a gente pede para o país crescer, ele cresce consumindo energia." Devido ao custo adicional, a bandeira vermelha da conta de luz traz o alerta para a necessidade do uso consciente da energia elétrica. O MEIO AMBIENTE PODE SER INCLUÍDO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA. A PROPOSTA VAI OBRIGAR O GOVERNO A CONSIDERAR A PROTEÇÃO DA NATUREZA EM TODAS AS NEGOCIAÇÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER. De autoria do presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, a proposta insere na Constituição a promoção do equilíbrio ambiental como condição essencial ao progresso humano global. De acordo com a PEC, a proteção ao meio ambiente se torna um princípio constitucional da política externa brasileira ao lado da soberania, da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da defesa da paz. É a institucionalização da questão da sustentabilidade na Carta Magna. Nos tempos de hoje, o apreço, o cuidado e o zelo ao meio ambiente não pode ser desprezado. Tem que ser cultivado, desde o banco escolar, na educação da criança, até aqueles que estão em posições estratégicas para poder, com isso, respeitando o meio ambiente, respeitar a vida e respeitar a sociedade. Entre os objestivos da proposta, estão aumentar o peso ambiental em negociações comerciais e diplomáticas; e colaborar na preparação institucional para grandes eventos como a COP 30, que ocorrerá no Pará neste ano. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.