Audiência Pública celebra o dia nacional da Mata Atlântica

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EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE DEFESA DA DEMOCRACIA CELEBRARAM O DIA NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA. A DATA SERÁ COMEMORADA NO PRÓXIMO DIA 27 DE MAIO. REPÓRTER CESAR MENDES: Segunda maior floresta tropical do Brasil, perdendo em tamanho apenas para a Floresta Amazônia, a Mata Atlântica abrange 15% do território nacional, em 17 estados e 3.429 municípios. 72% dos brasileiros vivem no bioma, que concentra 80% do PIB nacional. Por isso, sua proteção e sua restauração são estratégicas para a regulação do clima, a segurança hídrica e o desenvolvimento de inúmeras atividades econômicas, como a agricultura, a pesca e o turismo. No entanto, a Mata Atlântica é a floresta mais devastada do país, restando 24% da sua cobertura vegetal original e apenas 12,4% de florestas maduras preservadas, fundamentais para a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Declarada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, a Mata Atlântica é ainda o único dos seis biomas brasileiros que conta, desde 2006, com uma legislação própria para regular o seu uso sustentável. Na audiência pública realizada pelas comissões de Meio Ambiente e de Defesa da Democracia para celebrar o dia nacional da Mata Atlântica, comemorado em 27 de maio, Luis Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, apontou a redução do desmatamento na região de área contínua do bioma, que vai do Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte, inclusive em estados com histórico de desmatamento elevado, como Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, mas revelou que houve também aumento do desmatamento em regiões de transição e em alguns enclaves: (Luis Fernando Guedes Pinto) ''Isso tá acontecendo principalmente na Bahia, no Piauí e no Mato Grosso do Sul, nesses enclaves ou transições da Mata Atlântica com o Cerrado, a Caatinga e o Pantanal, todas essas porções de vegetação nativa protegidas pela Lei da Mata Atlântica. Portanto, não poderiam ser desmatadas." Autora do pedido de audiência, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, disse que a Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade brasileira: (senadora Eliziane Gama) " Não há dúvida nenhuma que é uma conquista histórica dos movimentos ambientalistas, mas sobretudo da sociedade brasileira, porque foi aprovada pelo Congresso Nacional. A Mata Atlântica foi o primeiro bioma a ser explorado durante a colonização, ela é uma área do planeta rica em biodiversidade, mas altamente, também, ameaçada." Rita de Cássia Mesquita, do Ministério do Meio Ambiente, disse que o desastre ambiental enfrentado hoje pelo Rio Grande do Sul mostra que a Lei da Mata Atlântica é, antes de tudo, uma lei de proteção de pessoas: (Rita de Cássia Guimarães Mesquita) "A população brasileira precisa das salvaguardas que a Lei da Mata Atlântica assegura para ela. Antes de ser uma lei de proteção de um bioma, é uma lei de proteção de pessoas, é uma lei de proteção de modos de vida, é uma lei de proteção de culturas." Em participação remota, o ex-deputado Fabio Feldmann, responsável pela elaboração do capítulo da Constituição que trata do meio ambiente e primeiro presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, destacou o papel do Senado como trincheira de defesa da legislação ambiental brasileira. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.