Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADORES VÃO QUESTIONAR MINISTRO SOBRE REGRAS PARA CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO O MINISTRO MAURO VIEIRA, VIRÁ À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES NO DIA 20 DE MAIO A PEDIDO DO SENADOR SÉRGIO MORO, DO UNIÃO BRASIL, DO PARANÁ. EXERCÍCIO ILEGAL DA ATIVIDADE DE CORRETOR DE IMÓVEIS PODE VIRAR CRIME ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MAURO VIEIRA, DEVERÁ EXPLICAR O RESGATE DE OPOSITORES DA VENEZUELA ASILADOS EM EMBAIXADA SOB TUTELA DO BRASIL. OS SENADORES QUESTIONAM O PAPEL DO ITAMARATY NA OPERAÇÃO CONDUZIDA PELO GOVERNO NORTEAMERICANO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O MINISTRO MAURO VIEIRA, VIRÁ À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES NO DIA 20 DE MAIO A PEDIDO DO SENADOR SÉRGIO MORO, DO UNIÃO BRASIL, DO PARANÁ. MAURO VIEIRA DEVE ESCLARECER O PAPEL DO BRASIL NO RESGATE DE CINCO VENEZUELANOS QUE ESTAVAM ASILADOS NA EMBAIXADA DA ARGENTINA EM CARACAS, REPRESENTAÇÃO SOB CUSTÓDIA BRASILEIRA DESDE QUE O GOVERNO ARGENTINO SE RECUSOU A RECONHECER A VITÓRIA DE NICOLÁS MADURO NAS ELEIÇÕES DO ANO PASSADO.  O RESGATE FOI CONDUZIDO PELOS ESTADOS UNIDOS. INICIALMENTE, O MINISTRO DEVERIA TRATAR APENAS DO ASILO POLÍTICO CONCEDIDO À EX-PRIMEIRA-DAMA DO PERU, NADINE HEREDIA. NO ENTANTO, MORO DECIDIU AMPLIAR O DEBATE DESTACANDO SUA PREOCUPAÇÃO COM POSSÍVEIS ARBITRARIEDADES NAS DECISÕES DE CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO. ESPERO QUE O ITAMARATY, DE ALGUMA FORMA, TENHA CONTRIBUÍDO. AGORA, NÓS TEMOS UM CONTRASTE EVIDENTE, QUE É O FATO DE QUE, ENQUANTO O BRASIL CONCEDE ASILO A QUEM RECEBEU PROPINA DA ODEBRECHT.  EM NOTA, O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INFORMOU QUE SÓ SOUBE DA OPERAÇÃO APÓS A RETIRADA DOS REFUGIADOS DA EMBAIXADA, E QUE O FOCO DA DIPLOMACIA BRASILEIRA ESTAVA EM NEGOCIAR ATÉ QUE PUDESSEM SAIR DO PAÍS.  UM NOVO PROJETO DE LEI PODE CARACTERIZAR COMO CRIME O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS. A REPÓRTER LANA DIAS TEM MAIS INFORMAÇÕES.   O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS PODERÁ SER CARACTERIZADO COMO CRIME COM NOVO PROJETO DE LEI. A PROPOSTA, DO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DE MATO GROSSO, VISA ALTERAR O CÓDIGO PENAL PARA ACRESCENTAR A PENA PARA ESSA CONDUTA: DETENÇÃO DE TRÊS MESES A UM ANO; E MULTA.  O SENADOR EXPLICA NO TEXTO QUE O NÚMERO DE PESSOAS DESPREPARADAS E SEM DEVIDA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS REGULATÓRIOS É ALTO. WELLINGTON AFIRMA QUE O PROJETO TEM COMO OBJETIVO RECONHECER O TRABALHO DOS CORRETORES E GARANTIR MAIS SEGURANÇA NA COMPRA DE IMÓVEIS. ESSE PROJETO É MAIS UMA FORMA DE RECONHECER O TRABALHO SÉRIO DE QUEM ATUA DE FORMA CORRETA, COM ÉTICA E, ACIMA DE TUDO, PROFISSIONALISMO. COMPRAR OU VENDER UM IMÓVEL É UMA GRANDE DECISÃO, SEM CONTAR QUE TER UM IMÓVEL TAMBÉM É ALGO MUITO DESAFIADOR POR CAUSA DO CUSTO. ATUALMENTE, O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS É CONFIGURADO COMO CONTRAVENÇÃO PENAL, OU SEJA, É UMA INFRAÇÃO DE MENOR GRAVIDADE, COM PENA DE 15 DIAS A TRÊS MESES, OU MULTA. A PROFISSÃO É REGULAMENTADA E FISCALIZADA PELO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE CORRETORES DE IMÓVEIS.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUER LIMITAR A REDUÇÃO DA PENA DE CONDENADOS POR TRÁFICO DE DROGAS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.   HOJE, A PENA PARA O TRÁFICO DE DROGAS PODE SER REDUZIDA EM ATÉ DOIS TERÇOS SE O RÉU FOR PRIMÁRIO, TIVER BONS ANTECEDENTES E NÃO PERTENCER A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE LIMITA ESSA REDUÇÃO A UM TERÇO E CONDICIONA A PENA AOS CASOS DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. O RELATOR, SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU A PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA. JÁ O SENADOR SERGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ, ACREDITA QUE A MELHOR DEFINIÇÃO NA LEI VAI EVITAR QUE JUÍZES TOMEM DECISÕES EQUIVOCADAS.  MAS VEIO UMA DECISÃO DO STJ, DE UM MINISTRO EM PARTICULAR, QUE LIBEROU UM MOTORISTA DE UM CAMINHÃO NO QUAL FORAM ENCONTRADOS 800KG DE COCAÍNA...  A PROPOSTA, QUE SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TAMBÉM AUMENTA A PENA DE RECLUSÃO MÍNIMA PARA O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS DE 5 PARA 8 ANOS E A MÁXIMA DE 15 PARA 20 ANOS. E PERMITE A MAJORAÇÃO DA PENA EM ATÉ DUAS VEZES EM FUNÇÃO DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA APREENDIDA.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.