Debate revela divergências sobre regulamentação dos cigarros eletrônicos

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EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE FISCALIZAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ESPECIALISTAS SE DIVIDIRAM EM RELAÇÃO AO PROJETO QUE REGULAMENTA O CIGARRO ELETRÔNICO NO PAÍS. OS CONTRÁRIOS ACREDITAM QUE A PROPOSTA PODE DISSEMINAR O USO DESSES DISPOSITIVOS PELO PAÍS. OS FAVORÁVEIS DEFENDEM QUE A MATÉRIA VAI CRIAR REGRAS SANITÁRIAS QUE VÃO PROTEGER OS CONSUMIDORES E IMPOR LIMITES À PUBLICIDADE. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Em audiência pública nesta terça-feira, as Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Fiscalização e Defesa do Consumidor discutiram o projeto que regulamenta a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. Os participantes do debate ficaram divididos em relação ao projeto. Os contrários à matéria alegaram que a regulamentação vai estimular o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que prejudica a saúde das pessoas e gera impactos no sistema de saúde. Especialista em tratamento de tabagismo, Jaqueline Scholz, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, afirmou que, apesar de serem vendidos como alternativa para quem quer parar de fumar, os cigarros eletrônicos fazem com que as pessoas inalem mais micropartículas e provocam dependência à nicotina mais rapidamente do que os convencionais. (Jaqueline Scholz) "Eu diria que a intensidade da dependência à nicotina é maior. O sofrimento, a crise de ansiedade que a pessoa tem na abstinência é absurda e impede por demais a sensação espontânea, coisa que muitas vezes, no cigarro, algumas pessoas até conseguem a sensação espontânea. No eletrônico, elas ficam totalmente vendidas à essa condição da dependência." Ex-diretor da Organização Mundial de Saúde, o médico psiquiatra Jorge Alberto Costa e Silva, relatou sua luta contra o tabagismo. Ele citou iniciativas que foram positivas em todo o mundo, como a redução de espaço para quem fuma em locais públicos e a regulamentação da publicidade. No Brasil, segundo ele, isso fez com que o número de fumantes caísse de 45 para 12 por cento. Essa redução foi alcançada sem proibição, ponderou o especialista. Por isso, ele acredita que algo semelhante pode ser feito em relação ao cigarro eletrônico, desde que a decisão seja tomada depois de muito debate: Eu lutei mais da metade da minha vida contra o tabaco. Nós não vamos conseguir reduzir, mas vamos ajudar pelo menos. Mas vamos proteger as crianças, os adolescentes. E vamos nos unir, vamos dialogar, estão aí os representantes dos consumidores, os representantes da indústria, os grandes médicos daqui. Agora, incluam por favor os especialistas no início do processo, que é o cérebro. Autora do projeto, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que é preciso corrigir as distorções decorrentes do descompasso existente entre a regra e a realidade, uma vez que o uso desses dispositivos eletrônicos para fumar ocorre livremente em todo o país, mesmo sendo proibidas a sua importação, comercialização e propaganda, por uma resolução de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, renovada este ano. Na justificativa de seu projeto, Soraya Thronicke afirmou que a regulamentação da matéria pode garantir regras sanitárias mínimas para a produção dos cigarros eletrônicos, e melhor fiscalização do comércio e da publicidade, impedindo abusos e inibindo a sua oferta para menores de idade. Na opinião dela, o cenário impede as pessoas de saberem as substâncias que estão consumindo por meio dos dispositivos: (sen. Soraya Thronicke) "Por que que eu não posso processar o dono disso daqui? Porque tá 'liberado geral', porque tem alguém protegendo o contrabandista ou o traficante também. Eu não sei como enquadrar, porque se o produto é ilícito...em tese é nicotina, em tese, é nicotina, mas as pessoas podem estar inalando qualquer coisa." O projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos no país está na Comissão de Assuntos Econômicos. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a matéria precisa ser aprovada também pelas Comissões de Fiscalização e Defesa do Consumidor e de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.