Aprovada urgência para votação de projeto que facilita recusa de contribuição a sindicatos
A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou, nesta quarta (7), a emenda de Plenário apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que simplifica a recusa do pagamento da contribuição sindical (PL 2.830/2019), seguindo parecer do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN). Paim considera que a mudança prejudica a representação sindical dos trabalhadores. Marinho argumenta que a proposta regulamenta o direito de oposição individual. Foi aprovada a urgência para votação da proposta em Plenário.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE SIMPLIFICA A RECUSA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
O TEXTO PERMITE QUE UM TRABALHADOR POSSA MANIFESTAR A VONTADE DE NÃO CONTRIBUIR POR WHATSAPP OU E-MAIL.
FOI APROVADA URGÊNCIA PARA DECISÃO FINAL DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Apresentado em 2019 pelo senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, o projeto tratava apenas da redução de 45 para 15 dias do prazo previsto na CLT para a execução de dívidas trabalhistas com decisão judicial final.
Durante o debate na Comissão de Constituição e Justiça, foi incluída no texto a simplificação do processo de recusa do trabalhador em contribuir com o sindicato.
Pela proposta, a oposição individual à contribuição poderá ser feita no ato da contratação ou em até 60 dias do início do trabalho; ou no prazo de 60 dias a partir da assinatura de Acordo ou Convenção Coletiva.
A recusa do pagamento pode ser manifestada pessoalmente ou por qualquer outro meio, incluindo o Whatsapp.
O texto aprovado na CCJ também proíbe a cobrança e o envio de boleto à residência do empregado ou à sede da empresa.
O relator, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, defende as mudanças:
(senador Rogério Marinho) "Que o cidadão, que o trabalhador, opine, diga se quer ou não quer fazer essa contribuição, é só isso. E nós estamos propondo que isso seja feito de uma maneira simples porque nós vivemos hoje numa época da internet. Então, que a pessoa vá lá no WhatsApp ou na internet e diga 'Eu não quero contribuir' ou 'Quero contribuir. É só isso."
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, tentou derrubar as mudanças feitas pela CCJ. Em sua avaliação, elas têm o objetivo de desestimular as contribuições para os sindicatos.
(sen. Paulo Paim) "A justificativa da minha emenda, que visa manter vivas entidades sindicais, é simples e objetiva: é legítimo o direito de oposição, mas que ele seja fruto do debate em convenção coletiva ou acordo coletivo. Aí, ele vai dizer se quer ou não quer participar daquela assembleia que vai tomar a decisão final."
A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou a emenda do senador Paulo Paim e o projeto segue para a votação no Plenário com pedido de urgência. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
