Projeto que flexibiliza normas de licenciamento ambiental está em análise em duas comissões

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DUAS COMISSÕES DO SENADO ANALISAM O PROJETO QUE FLEXIBILIZA AS NORMAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A PROPOSTA ESTÁ EM DISCUSSÃO HÁ 21 ANOS NO CONGRESSO. REPÓRTER CESAR MENDES. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, apresentou à Comissão de Meio Ambiente o relatório do projeto que cria o marco legal do licenciamento ambiental. O texto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define regras para a concessão de licenças ambientais pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Hoje, os licenciamentos são regulados por diversas normas infralegais. A proposta, no entanto, toca em alguns temas polêmicos, como a dispensa de licenciamento para algumas atividades agropecuárias e para empreendimentos de infraestrutura, como obras de saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão. Para Confúcio Moura, a discussão simultânea nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura acabou criando entraves. Mas ele avalia que a maioria das divergências já foi resolvida.  (senador Confúcio Moura) "Não se trata de uma norma perfeita, definitiva, fixa e imutável, mas sim um marco inicial, apresentado com o melhor texto possível diante  da construção recebida da Câmara dos Deputados, que iniciou amplo debate em torno do tema, o qual revisamos em nosso papel constitucional." Relatora na Comissão de Agricultura, a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, pediu rapidez na votação do projeto. (senadora Tereza Cristina) "Apesar de 17 anos na Câmara e quase 4 aqui, está maduro para se votar, tiveram muitas discussões, com todo o governo, uns a favor, outros contra, mas enfim; nós precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada." O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, disse o relatório deverá ser votado até o final de maio. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.