Senadores debatem MP que simplifica negócios no setor aéreo

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AS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATERAM A MEDIDA PROVISÓRIA QUE SIMPLIFICA PROCESSOS DO SETOR AÉREO. APESAR DO FIM DA COBRANÇA POR BAGAGEM TER SIDO O PONTO MAIS DEBATIDO, REPRESENTANTES DE AERONAUTAS, EMPRESAS, DO GOVERNO, DOS CONSUMIDORES E DA ANAC DESTACARAM OUTROS OBJETIVOS DA PROPOSTA, COMO A EXPLORAÇÃO DE LINHAS SEM A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, de empresas e do governo falaram que a volta da suposta gratuidade nas bagagens, aprovada pelos deputaods, seria um retrocesso. O Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, disse que a mudança seria uma barreira para a entrada de novas companhias no País. Hoje temos 3, não sabemos se no futuro teremos duas, poderemos ter só uma. O que temos é certeza absoluta é que temos que reduzir barreiras na entrada e deixar esses investidores colocarem seu dinheiro no brasil, em um ambiente seguro, com segurança jurídica, alinhado às boas práticas internacionais. Mas Walter Faiad, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, reclamou que ninguém fala da segurança jurídica do consumidor. E que a cobrança da bagagem não trouxe a prometida redução de preço. O cidadão que voa de mochilinha vai pagar menos. Ele paga por... Onde que tá o preço que baixou? O preço dá 290% na média de aumento de custo. O sujeito continua de mochilinha viajando 3x mais caro. O senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, relator da medida provisória, lembrou que apesar da questão das bagagens ter ganhado destaque, a mudança é muito mais ampla no sentido de desregulamentar e desburocratizar o setor. Chegamos a um ponto muito importante com relação ao modelo de negócios e também a questão das autorizações e não mais concessões para o setor aéreo. É um conceito muito importante porque o estado teria que agir liberando todo o trabalho. A partir de agora as autorizações se tornam muito mais fáceis. As pessoas podem montar uma pequena companhia e explorar o serviço em regiões remotas do Brasil. É esse o caminho. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, com modificações, como o fim da cobrança por bagagem, a medida provisória tem até junho para ser votada no Senado para não perder a validade. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.