Senado envia para a Câmara propostas que acabam com os supersalários

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LOC: O SENADO ENVIOU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS AS PROPOSTAS QUE ACABAM COM OS SUPERSALÁRIOS NO FUNCIONALISMO PÚBLICO. LOC: AS PROPOSTAS LIMITAM OS PAGAMENTOS AOS SALÁRIOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIVULGAM GANHOS DE SERVIDORES E TORNAM CRIME O DESRESPEITO AO TETO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Os três projetos aprovados pelo Senado foram sugeridos por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, para acabar com os pagamentos acima do teto constitucional. Os salários do funcionalismo são limitados aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em 33 mil e 700 reais. Um dos projetos esclarece que tipo de pagamentos devem ficar dentro do teto: salários, gratificações, horas-extras, adicional noturno e auxílios moradia, educação e creche. Podem extrapolar o teto apenas pagamentos com caráter indenizatório, como diárias, auxílio transporte e alimentação, e ajuda de custo por mudança de sede a pedido da administração pública, além de abono de permanência em serviço. As outras propostas tornam crime de improbidade administrativa o pagamento acima do teto e preveem divulgação irrestrita dos salários dos servidores. O senador Renan Calheiros destacou que as propostas vão acabar com brechas que permitem hoje que alguns servidores ganhem muito acima do teto constitucional. (Renan Calheiros) Nós estabelecemos regras para evolução do gasto público mas também aprovamos leis para acabar com os supersalários. Isso é muito importante porque não tem sentido num país desigual como o Brasil que pessoas continuem ganhando 50, 60, 90, 100, 150 até 200 mil reais por mês. Isso é um acinte que não pode continuar a acontecer no Brasil. (Repórter) O presidente do Senado disse ainda que fez um pedido para que a Câmara vote rapidamente o fim dos supersalários. (Renan Calheiros) Essas matérias foram aprovadas no Senado Federal, e nós comunicamos aos deputados que elas estavam já tramitando na Câmara dos Deputados. E a receptividade foi muito grande. Todas as pesquisas de opinião que são realizadas no Brasil elas estabelecem com uma grande diferença que o povo brasileiro não quer conviver com essa monstruosidade chamada supersalário com dinheiro público. (Repórter) A proposta que define quais pagamentos devem ficar dentro do teto já foi recebida pela Câmara dos Deputados. Ela vai passar pelas Comissões de Trabalho e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votada pelo plenário. PLS 449/2016 PLS 450/2016 PLS 451/2016