Boletim.leg - Edição das 22h

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PLENÁRIO INICIA A ANÁLISE DE PROPOSTA PARA GARANTIR AGILIDADE NA ELABORAÇÃO DE LEIS EM FAVOR DE IDOSOS a aprovação da proposta pode contemplar as diversas realidades da população idosa que vive no país. PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL FALA NO SENADO QUE GUERRA TARIFÁRIA MUNDIAL PREJUDICA CONTROLE DE INFLAÇÃO NO BRASIL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO INICIOU NESTA TERÇA-FEIRA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PARA GARANTIR QUE AS LEIS QUE TRATAREM DE DIREITOS DO IDOSO SEJAM ELABORADAS DE ACORDO COM A REALIDADE DE CADA CIDADE OU ESTADO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Autor da proposta, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, lembrou que o número de idosos vem crescendo rapidamente no país, o que exige respostas rápidas do legislador em todas as instâncias para garantir um futuro digno a essa parcela da população.  Cada estado do Brasil tem as suas próprias características e também as suas necessidades. E o que funciona bem em uma região pode não ser o ideal para outra. Por isso, ao permitir que os estados legislem sobre a proteção dos idosos, nós podemos então ter políticas públicas mais adaptadas à realidade local.  Opinião semelhante tem o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, para quem a aprovação da proposta pode contemplar as diversas realidades da população idosa que vive no país. A realidade é que o atendimento da pessoa idosa acontece lá na ponta, no município. E é o município que precisa ser apoiado nas suas iniciativas, nas políticas públicas, saber com que apoio que ele pode contar dos estados e do próprio governo federal para que assim o atendimento possa acontecer. Para ser aprovada, a proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos, sendo necessário o voto favorável de 49 senadores.  O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, GABRIEL GALÍPOLO, TRATOU DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA MONETÁRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER CESAR MENDES.   Gabriel Galípolo disse que a guerra tarifária dos Estados Unidos gera incertezas na economia mundial, com impacto nas ações de controle da inflação e de  estímulo ao crescimento. Apontando o crescimento do PIB e o baixo desemprego como indicadores macroeconômicos positivos, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, criticou o aumento da taxa de juros pelo COPOM. (senador Renan Calheiros) "Sabemos que o aumento dos juros é uma ferramenta eficaz para a conter a inflação; apesar desse fato, é um remédio amargo para o cidadão comum e para empresas." Galípolo explicou que o cenário internacional de aversão a riscos exige o  "aumento do prêmio" para atrair investidores ao país. (Gabriel Galípolo) " Estamos num ambiente de elevada incerteza, tanto sobre o que deve ocorrer, quanto sobre quais são as consequências da aplicação das tarifas." A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, criticou os juros do cartão de crédito e defendeu o projeto que estabelece sua limitação em até 3 vezes a SELIC. A CPI DAS BETS DO SENADO OUVIU NESTA TERÇA-FEIRA O DELEGADO DA POLÍCIA DE ALAGOAS, LUCIMÉRIO BARROS CAMPOS. ELE CONDUZIU NO ESTADO A OPERAÇÃO “GAME OVER”, QUE INVESTIGOU A AÇÃO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS NO MERCADO DE JOGOS ON LINE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.   O delegado da Polícia do Estado de Alagoas, Lucimério Barros Campos, disse na CPI das Bets que a estratégia das empresas para chegar aos consumidores passava pela contratação de influenciadores, que mentiam sobre supostos horários ou estratégias para ganhar dinheiro com os jogos. Lucimério falou também da dificuldade de encontrar o tipo penal para garantir uma punição adequada aos criminosos. O crime contra a economia popular, pena é de 2 anos. Então veja o quanto nós estamos enfrentando um gigante com, digamos assim, com uma peteca, um estilingue. A legislação, ela está desatualizada.   Além do estelionato, o presidente da CPI, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, declarou que é preciso cobrar os impostos que as empresas deixam e deixaram de pagar quando não havia ainda regulamentação. Precisamos cobrar dessas bets. É o imposto de 5 anos atrás que elas deveriam ter recolhido aos cofres públicos. A CPI criada pelo Senado para investigar os jogos virtuais de apostas online tem a previsão de encerrar seus trabalhos no dia 30 de abril.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.