Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA REFORMA DO ENSINO MÉDIO: (sen. professora Dorinha Seabra) "Todo o nosso trabalho, o sentido são os estudantes." LIBERAÇÃO DE JOGOS DE AZAR PASSA COM VOTAÇÃO APERTADA NA CCJ ... EU SOU MARCELA DINIZ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A REFORMA DO NOVO ENSINO MÉDIO FOI APROVADA PELOS SENADORES NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA. O TEXTO RETOMA AS DUAS MIL E QUATROCENTAS HORAS DE ENSINO GERAL BÁSICO E DEFINE O ESPANHOL COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A proposta do governo para reformar o Novo Ensino Médio foi alterada pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Mas após acordo, ela manteve a carga horária mínima total da chamada Formação Geral Básica, que incui matérias como português e matemática, em 2 mil e 400 horas. Os alunos também poderão escolher uma formação técnica e profissional. Nesses casos, a formação básica ainda é obrigatória. As mil horas anuais do Ensino Médio serão gradualmente ampliadas para mil e quatrocentas horas até o início do ano letivo de 2029. Para Professora Dorinha, a proposta não representa o fim da discussão sobre melhoras nesta etapa do ensino: (sen. professora Dorinha Seabra) "Todo o nosso trabalho, o sentido são os estudantes. Então não é um documento findado e acabado e muito menos que reflete individualmente nenhum de nós, mas esforço de mudança, de garantia do direito de aprender, do direito à  educação que todos nós acreditamos." O texto torna obrigatório o ensino do espanhol e determina que todas as cidades tenham pelo menos uma escola pública com ensino médio noturno. Entidades estudantis defendem a revogação da Reforma, aprovada em 2017. Como foi modificado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU OS NOMES DE ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A ADVOGADOS; E DO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, PARA O CARGO DE CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CNJ. MAIS CEDO, NESTA QUARTA, OS INDICADOS PASSARAM POR SABATINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. UM DOS TEMAS DEBATIDOS FOI A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO FORMA DE PUNIÇÃO A JUÍZES. O MINISTRO MAURO CAMPBELL EXTERNOU DISCORDÂNCIA COM A PRÁTICA: (ministro Mauro Campbell) "Ele perceba aposentadoria proporcional até o momento em que ele foi punido. Ou, que eu acho mais correto, que ele fique restrito ao sistema geral de Previdência." OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM INDICAÇÕES PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, CADE; E PARA EMBAIXADAS DO BRASIL NO EXTERIOR. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE LIBERA OS CHAMADOS "JOGOS DE AZAR". QUEM INFORMA É O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A proposta que libera os jogos no Brasil recebeu 14 votos favoráveis e 12 contrários na Comissão de Constituição e Justiça. O texto prevê que cassinos poderão ser instalados em resorts de alto padrão ou embarcações, com jogos eletrônicos e de roleta, cartas e outras modalidades. Em relação a bingos, municípios poderão realizar essa atividade em estádios e casas de bingos serão permitidas na razão de uma para cada 150 mil habitantes. Interessados em explorar jogos como o do Bicho deverão demonstrar capacidade financeira e o resgate de prêmios até o limite da isenção do imposto de renda não necessitará de identificação do apostador. O relator, Irajá, senador do PSD do Tocantins, defende que é uma oportunidade de renda e empregos e uma forma de trazer para a legalidade atividades à margem da lei: (sen. Irajá) "Nós passaremos a arrecadar em torno de R$22 bilhões anualmente." O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, entretanto, afirmou que a lei das apostas esportivas, as bets, ainda não se converteu em benefícios para a sociedade, e que a legalização dos bingos, cassinos e jogos de azar pode seguir o mesmo caminho: (sen. Carlos Portinho) "O governo não regulamentou uma linha, então, todo aquele discurso do governo de que era importante regularizar porque isso se reverteria em receitas, não foi verdadeiro." O texto segue para a análise do Plenário do Senado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.