Boletim.leg - Edição das 22h
Senado aprova reforma do ensino médio; e liberação de jogos de azar passa com votação apertada na CCJ.

Transcrição
SENADO APROVA REFORMA DO ENSINO MÉDIO:
(sen. professora Dorinha Seabra) "Todo o nosso trabalho, o sentido são os estudantes."
LIBERAÇÃO DE JOGOS DE AZAR PASSA COM VOTAÇÃO APERTADA NA CCJ
... EU SOU MARCELA DINIZ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A REFORMA DO NOVO ENSINO MÉDIO FOI APROVADA PELOS SENADORES NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA.
O TEXTO RETOMA AS DUAS MIL E QUATROCENTAS HORAS DE ENSINO GERAL BÁSICO E DEFINE O ESPANHOL COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
A proposta do governo para reformar o Novo Ensino Médio foi alterada pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Mas após acordo, ela manteve a carga horária mínima total da chamada Formação Geral Básica, que incui matérias como português e matemática, em 2 mil e 400 horas. Os alunos também poderão escolher uma formação técnica e profissional. Nesses casos, a formação básica ainda é obrigatória. As mil horas anuais do Ensino Médio serão gradualmente ampliadas para mil e quatrocentas horas até o início do ano letivo de 2029. Para Professora Dorinha, a proposta não representa o fim da discussão sobre melhoras nesta etapa do ensino:
(sen. professora Dorinha Seabra) "Todo o nosso trabalho, o sentido são os estudantes. Então não é um documento findado e acabado e muito menos que reflete individualmente nenhum de nós, mas esforço de mudança, de garantia do direito de aprender, do direito à educação que todos nós acreditamos."
O texto torna obrigatório o ensino do espanhol e determina que todas as cidades tenham pelo menos uma escola pública com ensino médio noturno. Entidades estudantis defendem a revogação da Reforma, aprovada em 2017. Como foi modificado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados.
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU OS NOMES DE ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A ADVOGADOS; E DO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, PARA O CARGO DE CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CNJ.
MAIS CEDO, NESTA QUARTA, OS INDICADOS PASSARAM POR SABATINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. UM DOS TEMAS DEBATIDOS FOI A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO FORMA DE PUNIÇÃO A JUÍZES. O MINISTRO MAURO CAMPBELL EXTERNOU DISCORDÂNCIA COM A PRÁTICA:
(ministro Mauro Campbell) "Ele perceba aposentadoria proporcional até o momento em que ele foi punido. Ou, que eu acho mais correto, que ele fique restrito ao sistema geral de Previdência."
OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM INDICAÇÕES PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, CADE; E PARA EMBAIXADAS DO BRASIL NO EXTERIOR.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE LIBERA OS CHAMADOS "JOGOS DE AZAR". QUEM INFORMA É O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
A proposta que libera os jogos no Brasil recebeu 14 votos favoráveis e 12 contrários na Comissão de Constituição e Justiça.
O texto prevê que cassinos poderão ser instalados em resorts de alto padrão ou embarcações, com jogos eletrônicos e de roleta, cartas e outras modalidades. Em relação a bingos, municípios poderão realizar essa atividade em estádios e casas de bingos serão permitidas na razão de uma para cada 150 mil habitantes. Interessados em explorar jogos como o do Bicho deverão demonstrar capacidade financeira e o resgate de prêmios até o limite da isenção do imposto de renda não necessitará de identificação do apostador.
O relator, Irajá, senador do PSD do Tocantins, defende que é uma oportunidade de renda e empregos e uma forma de trazer para a legalidade atividades à margem da lei:
(sen. Irajá) "Nós passaremos a arrecadar em torno de R$22 bilhões anualmente."
O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, entretanto, afirmou que a lei das apostas esportivas, as bets, ainda não se converteu em benefícios para a sociedade, e que a legalização dos bingos, cassinos e jogos de azar pode seguir o mesmo caminho:
(sen. Carlos Portinho) "O governo não regulamentou uma linha, então, todo aquele discurso do governo de que era importante regularizar porque isso se reverteria em receitas, não foi verdadeiro."
O texto segue para a análise do Plenário do Senado.
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