Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO APROVA AUMENTO DE MULTA PARA CRIMES DE CORRUPÇÃO Se o pênalti financeiro não for maior que o prejuízo produzido nós estamos estimulando. Agora, se nós, além disso perdoamos, que é a prática que tá acontecendo, onde vai parar o exemplo?  GOVERNO PRORROGA PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PESSOAS FÍSICAS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO QUE DOBRA O VALOR DAS MULTAS PARA AGENTES PÚBLICOS CONDENADOS POR CORRUPÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública estabelece que o agente público condenado por corrupção tenha que pagar multa equivalente ao dobro do valor desviado ou recebido indevidamente. A multa hoje, em seu teto, é de 7 milhões e 624 mil reais, o que, na avaliação da relatora, Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso, é muito branda. Esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrência dos crimes de corrupção. Os senadores Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, e Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, lembraram que os valores desviados da Petrobras superaram a casa dos bilhões de dólares. Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, lamentou ainda que nos Estados Unidos as empresas estão pagando multas vultosas por conta das descobertas da Lava Jato e no Brasil elas são perdoadas. Se o pênalti financeiro não for maior que o prejuízo produzido nós estamos estimulando. Agora, se nós, além disso perdoamos, que é a prática que tá acontecendo, onde vai parar o exemplo?  O projeto de lei será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. FOI PROROGADO ATÉ O DIA 20 DE MAIO O PROGRAMA DESENROLA BRASIL, QUE BENEFICIA PESSOAS ENDIVIDADAS COM RENDA MENSAL DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Os brasileiros inadimplentes que quiserem renegociar dívidas ganharam maior prazo para mudar esse cenário. O governo federal publicou uma Medida Provisória para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. A prorrogação é válida apenas para a Faixa 1 do programa, destinada aos cidadãos com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico, com dívidas de até R$ 20 mil. O relator no Senado, Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, ressalta a importância da renegociação de dívidas para as famílias brasileiras. O endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo. O alto número de pessoas endividadas demonstra que o brasileiro não tem as ferramentas necessárias para lidar com o dinheiro. Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas. E mais, a redução do endividamento contribui para a diminuição da inadimplência. Segundo o Ministério da Fazenda, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa, que possibilitou a negociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. A adesão ao Desenrola Brasil pode ser feita pela plataforma do programa a partir de um cadastro no site www.gov.br. A TV SENADO LANÇOU UM DOCUMENTÁRIO SOBRE ALGUNS FATOS QUE MARCARAM O PERÍODO FINAL DA DITADURA MILITAR E O PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O documentário "Marco Maciel: Bastidores de um Paíse em Transe", com vinte e oito minutos, traz o ponto de vista do ex-senador sobre o período, contextualizado com depoimentos de outras pessoas, como a sua viúva, Ana Maciel, e o jornalista Ricardo Noblat, com destaque para declarações inéditas de Marco Maciel a respeito de fatos da história recente do país. Diretor do documentário, o jornalista Sylvio Costa acredita que, por causa do seu caráter discreto, Marco Maciel tenha pedido que as revelações, como a sucessão do ex-presidente Ernesto Geisel, só viessem a público após o seu falecimento. Ele diz que o Geisel indicou o Figueiredo sob grande constrangimento e disse que a candidatura do Figueiredo saiu mais do ministério da Justiça, que à época era ocupado pelo ministro Armando Falcão, do próprio SNI, que já tinha sido chefiado pelo próprio Figueiredo. Marco Maciel faleceu em junho de 2021. Em mais de 40 anos de vida pública, ele ocupou diversos cargos, como vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, senador e governador de Pernambuco. Quem quiser, também poderá assistir ao documentário "Marco Maciel: Bastidores de um Paíse em Transe" pelo canal da TV Senado no Youtube. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.