Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SEGUE PARA A SANÇÃO A LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS MILITARES E BOMBEIROS. Na verdade, hoje a Polícia Militar no país e os bombeiros estão vinculados ao AI-5, um ato institucional de 1969. COMISSÃO APROVA REMARCAÇÃO DE TESTE FÍSICO EM CONCURSOS PARA GESTANTES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO APROVA E VAI À SANÇÃO O PROJETO QUE CRIA A LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADO APROVA E VAI À SANÇÃO O PROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS BOMBEIROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares define direitos e deveres dessas corporações, que continuam subordinadas aos governadores. A proposta trata da promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento e define que o ingresso será por concurso de nível superior, com 20% de vagas reservadas para mulheres; vedados candidatos com tatuagens visíveis. Entre as 37 garantias estão seguro de vida e indenização e assistência médica. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, destacou que o projeto é uma reivindicação antiga.  Na verdade, hoje a Polícia Militar no país e os bombeiros estão vinculados ao AI-5, um ato institucional de 1969. É de extrema importância porque esse é um marco que vai determinar oficialmente o nascimento da instituição obedecendo aos parâmetros e às diretrizes da própria Constituição Federal. O projeto proíbe a participação de militares em empresas e o exercício de outra função, com exceção do magistério ou da área da saúde. Também impede a filiação partidária e manifestações públicas sobre política. Mas o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou que o veto vale quando do uso de uniforme ou símbolo da corporação. Eu acho que vale a pena essa preocupação de dar liberdade de expressão e de opinião aos militares inclusive em redes sociais. É óbvio que tem que se respeitar o limite ali para que não se quebre a hierarquia. Mas é questão de bom senso sempre, né? Tendo bom senso, respeitando e colocando a sua opinião, ele tem o direito de se manifestar. É isso que eu penso. O projeto segue para a sanção presidencial.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A REMARCAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA CANDIDATAS GESTANTES EM CONCURSOS PÚBLICOS. O PROJETO DEVE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. CANDIDATAS GESTANTES PODERÃO REMARCAR PARA DEPOIS DA GRAVIDEZ TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS. APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO DEVE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A relatora, Ana Paula Lobato, diz que o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça tem o objetivo de garantir condições iguais de disputa nos concursos públicos. A senadora do PSB do Maranhão explicou que a proposta assegura às gestantes o direito de pedir a remarcação dos testes de aptidão física para depois da gravidez. O PL prevê acertadamente que, uma vez superado o estado gravídico, a candidata terá de comprovar que possui a mesma aptidão física exigida para os demais candidatos, devendo ser nomeada caso tenha obtida a performance mínima necessária. Caso não tenha êxito no teste, nomeia-se outro candidato aprovado, respeitada a ordem classificatória. Conforme o entendimento do STF, resguarda-se assim o princípio da isonomia. O projeto determina a reserva de vagas em quantidade correspondente ao número de candidatas gestantes que farão o teste de aptidão física. Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER NO SUS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER NO SUS. O PROJETO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O projeto institui no SUS a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, que acompanha cada paciente quanto ao diagnóstico e tratamento. A intenção é diminuir a incidência da doença, melhorar a qualidade de vida dos pacientes, reduzir a mortalidade e assegurar acesso ao cuidado integral. O relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, ressaltou a importância do diagnóstico precoce. “A importância deste projeto em relação a esta questão que é fundamental que é o diagnóstico precoce. Quero também aqui salientar a importância deste programa para que os pais vacinem seus filhos contra o HPV. Isto significa a gente em 20 anos erradicar totalmente um câncer que também mata mulheres neste país, que é o câncer de colo de útero.” O projeto segue para votação no Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.