Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ CESTA BÁSICA SEM TRIBUTOS. (Eduardo Braga): Todo mundo quer colocar produto na alíquota zero. E aí a cesta que corretamente é a cesta do enfrentamento da fome estava tentando se transformar em uma cesta de 300 itens SENADO APROVA DESONERAÇÃO DA FOLHA, DOIS EMBAIXADORES E INDICAÇÕES DE LULA AO STJ, MAS REJEITA INDICADO À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG RELATÓRIO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ CESTA BÁSICA SEM TRIBUTOS E DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS NA CONTA DE LUZ. REPÓRTER HERICA CHRISTIAN: O relatório da Reforma Tributária do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, prevê que a cesta básica não terá cobrança de impostos. Já a chamada cesta estendida com outros produtos, entre eles, carnes e de higiene pessoal e de limpeza, terá um desconto de 60% dos impostos para beneficiários do Bolsa-Família. Eduardo Braga disse que o Congresso Nacional vai definir a lista para evitar a situação atual em que camarão faz parte da cesta básica.  todo mundo quer colocar produto na alíquota zero. E aí a cesta que corretamente é a cesta do enfrentamento da fome estava tentando se transformar em uma cesta de 300 itens O relatório também prevê o chashback, devolução de impostos, para famílias de baixa renda na conta de luz. E cria o Imposto Seletivo sobre produtos que causem impactos na saúde e meio ambiente, a exemplo de bebidas e combustíveis. Além disso, estabelece um teto de cobrança para impedir o aumento da carga tributária. A proposta só será votada na Comissão de Constitução e Justiça em duas semanas.  E O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE RENOVA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS PARA 17 SETORES DA ECONOMIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027. O TEXTO TAMBÉM PREVE REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA MUNICÍPIOS COM MENOS DE 142 MIL HABITANTES. O SENADO APROVOU OS NOMES DE CARLOS LUÍS PEREZ COUTINHO PARA A EMBAIXADA DA REPÚBLICA DOMINICANA; E DE RODRIGO D'ARAUJO GABSCH PARA EMBAIXADA DO KUWAIT. AS MENSAGENS COM AS INDICAÇÕES SEGUEM PARA A PROMULGAÇÃO. OS SENADORES APROVARAM, TAMBÉM, TRÊS INDICAÇÕES DO PRESIDENTE LULA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Os três aprovados pelo Senado para assumir cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça são: a advogada Daniela Teixeira; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Teodoro Silva Santos; e o desembargador do TJ de Minas Gerais, José Afrânio Vilela. Antes da votação em plenário, houve sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, que foi marcada por debates como o equilíbrio entre os Poderes e o combate a crimes como o feminicídio. Única mulher entre os sabatinados, a advogada Daniela Teixeira, defendeu a educação como forma de prevenção; e a atuação conjunta dos poderes públicos e da sociedade no enfrentamento à violência doméstica: O feminicídio vai diminuir com Educação, com medidas drásticas na primeira violência e com o Poder Executivo, veja, é preciso uma junção de Executivo, Judiciário e Legislativo e, especialmente, das nossas escolas, das nossas igrejas, da nossa sociedade em geral para educar as nossas meninas e meninos. Daniela Teixeira ocupará a vaga deixada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou no ano passado. Teodoro Santos assumirá no lugar do ministro Jorge Mussi, aposentado em janeiro. E José Afrânio Vilela ocupará a vaga deixada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que morreu em abril deste ano. A INDICAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO IGOR ROQUE PARA O COMANDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO FOI REJEITADA NO PLENÁRIO DO SENADO. FORAM 38 VOTOS CONTRÁRIOS, 35 FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO. INDICADO PELO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA EM MAIO DESTE ANO, IGOR FOI SABATINADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM JULHO, QUANDO RECEBEU 20 VOTOS A FAVOR, UM CONTRA E UMA ABSTENÇÃO. COM A REJEIÇÃO DO DEFENSOR NO SENADO, CABERÁ AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FAZER UMA NOVA INDICAÇÃO PARA A DPU. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.