Boletim.leg - Edição das 22h

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REVISÃO DA LEI DE COTAS SERÁ VOTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O projeto de revisão da Lei de Cotas inclui os quilombolas entre os beneficiários da reserva de vagas MINISTRO DO TRABALHO DIZ NO SENADO QUE DOIS MILHÕES DE EMPREGOS SERÃO CRIADOS ATÉ O FIM DO ANO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A REVISÃO DA LEI DE COTAS AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA. O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PRECISA DA DECISÃO DO SENADO PARA REGULAMENTAR AS MUDANÇAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O projeto de revisão da Lei de Cotas inclui os quilombolas entre os beneficiários da reserva de vagas; diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar do candidato que cursou o Ensino Médio na rede pública; e prevê o acompanhamento da política por um grupo de ministérios, incluindo o dos Povos Indígenas. Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi o relator do projeto que deu origem à Lei em 2012 e, agora, relata a revisão da política afirmativa. O senador faz uma avaliação positiva das cotas e defende a aprovação do projeto sem alterações: Nós estamos fazendo de tudo para que não volte para a Câmara, porque o MEC está precisando desse período agora para regulamentar a política de cotas. É um tema que há muito tempo atrás, eu já fui relator, há 11 anos, da primeira Lei de Cotas aplicada no Brasil, e que foi um sucesso.  Na última reunião da CCJ, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, concedeu vista coletiva do projeto. UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO PRETENDE CRIAR O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE TUBEROSA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. De  iniciativa do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o projeto define quinze de maio como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa, uma doença rara, que pode se manifestar por crises convulsivas, tumores no coração, rins e no sistema nervoso central, tumores avermelhados semelhantes à acne, debaixo das unhas, manchas brancas na pele e deficiência intelectual. Pelo texto, na semana que compreender o dia 15 de maio instituições públicas e privadas deverão promover ações voltadas à temática, como a promoção de debates e orientação sobre o tratamento da doença. Flávio Arns destaca a realização de um audiência pública para debater o projeto e o mérito da proposta que, para ele, pode ser um avanço para o País Para que a gente possa ter no Brasil a pesquisa, o atendimento, o tratamento, apoio para as famílias, as terapias, enfim, o que a pessoa e sua família precisarem no decorrer da vida, momento importante e necessário e um avanço para o nosso país, nessa área tão importante, tão necessária, como é a esclerose tuberosa. O texto está em análise na Comissão de Educação e Cultura.  O MINISTRO DO TRABALHO, LUIZ MARINHO, DISSE NO SENADO QUE DOIS MILHÕES DE NOVOS EMPREGOS SERÃO CRIADOS NO PAÍS ATÉ O FIM DO ANO. REPÓRTER CESAR MENDES. Reconstruir as estruturas e as políticas públicas do Ministério do Trabalho são as prioridades de Luiz Marinho. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, ele disse que considera fundamental recompor as perdas salariais dos últimos anos para a redução da fome e da pobreza. Luiz Marinho criticou a lei de terceirização da mão de obra, aprovada pelo Congresso em 2017. '' Ela induziu um processo de achatamento das remunerações e isso levou a uma situação dramática, porque a depender da qualidade dos contratos, lá na ponta está dando trabalho análogo à escravidão.'' Luiz Marinho também criticou a lei do Saque-Aniversário do FGTS porque proíbe a retirada do dinheiro nos casos de demissão. E anunciou que o Governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta para corrigir esse problema. Ao citar a criação de um milhão e 388 mil empregos formais nos primeiros 8 meses de governo, o ministro garantiu que até o final do ano esse número vai chegar a dois milhões. Autor do requerimento da audiência pública, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, elogiou as propostas de Luiz Marinho. '' Sua exposição aqui, pra mim, foi brilhante. Mostra uma visão moderna da relação capital e trabalho.'' Os senadores aguardavam desde março a vinda do ministro Luiz Marinho à Comissão de Direitos Humanos. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, CONCLAMOU A COMUNIDADE INTERNACIONAL A ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PACÍFICA PARA ENCERRAR O CONFLITO ENTRE ISRAELENSES E PALESTINOS. NO ÚLTIMO SÁBADO, O GRUPO ISLÂMICO HAMAS BOMBARDEOU ISRAEL PROVOCANDO MAIS DE MIL MORTES E O SEQUESTRO DE CERCA DE 100 ISRAELENSES. TRÊS BRASILEIROS ESTÃO DESAPARECIDOS. EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS, O SENADO PROJETOU NA CÚPULA A BANDEIRA DE ISRAEL NA NOITE DESSE DOMINGO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.