Boletim.leg - Edição das 22h
Prefeituras terão que divulgar demanda por vagas em creches públicas para crianças de até três anos e Plenário autorizou empréstimo internacional para a melhoria da saúde em Sergipe.
Transcrição
PREFEITURAS TERÃO QUE DIVULGAR DEMANDA POR VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS PARA CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS
O objetivo é ajudar na cooperação entre os entes federados e na priorização de repasses do governo Federal para a expansão da rede de ensino
AUTORIZADO EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL PARA A MELHORIA DA SAÚDE EM SERGIPE
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL PARA INVESTIMENTOS EM SAÚDE NO ESTADO DE SERGIPE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Os senadores aprovaram o pedido do governo de Sergipe para tomar empréstimo no valor de 36 milhões de dólares junto ao BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, explicou que os recursos têm um custo de captação favorável e devem ser aplicados na melhoria dos serviços de saúde no estado.
É o empréstimo fundamental a esse contratado pelo estado de Sergipe juntamente ao BID pra que você possa ter reestruturação das instalações de saúde e assistência social em Sergipe em particular aqui são de equipamentos que poderão viabilizar, que viabilizarão o funcionamento no hospital do Câncer que está em etapa final de construção aqui no estado. Então, bastante importante o empréstimo, as condições financeiras interessantes para o estado, proveitosos pro estado.
O governo de Sergipe entrará com uma contrapartida de 9 milhões e cem mil dólares.
AS PREFEITURAS E O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SERÃO OBRIGADOS A FAZER UM LEVANTAMENTO E A DIVULGAR A DEMANDA POR VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS PARA CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatórios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de até três anos. A verificação deve ser feita pelos municípios e pelo Distrito Federal , com o apoio dos estados e da União. A sondagem pode ser realizada a partir de busca ativa de crianças a serem matriculadas. O objetivo é ajudar na cooperação entre os entes federados e na priorização de repasses do governo Federal para a expansão da rede de ensino, como ressaltou a relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins.
A proposição avança ao admitir a busca ativa de crianças em idade escolar e ao estabelecer a necessária interlocução com instâncias que podem fornecer dados e informações de elevada relevância, tais como os sistemas das áreas de saúde e de assistência social, os cartórios e outros bancos de dados controlados pela administração pública.
O relator na Comissão de Educação, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, apresentou emenda que substitui o condicionamento do repasse de recursos federais ao levantamento da demanda por vagas por parte do Município ou Distrito Federal, por uma regra mais suave. O projeto retorna para a Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO QUE TORNA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO IMPRESCRITÍVEIS. REPÓRTER CÉSAR MENDES:
De autoria do senador Sergio Moro, do União do Paraná, determina que os bens apreendidos pela justiça em processsos que envolvam o crime de tráfico de drogas não sejam devolvidos aos acusados nos casos de absolvição, extinção da punibilidade ou de nulidade do processo. Moro citou um caso recente de devolução de um helicóptero para um dos chefes do PCC que acabou solto por uma decisão liminar e que está foragido.
'' E nesse caso do André do Rap, foi até difulgado pela televisão cenas lamentáveis, a polícia do estado de São Paulo que estava com esse helicópero estava utilizando, com autorização da justiça, para fazer transporte de orgãos para transplantados e de repente esse helicóptero foi devolvido''.
Já o projeto do senador Marcos Do Val, do Podemos do Espírito Santo, torna imprescrítiveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. Aprovadas pela Comissão de Segurança Pública, as duas propostas serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
O SENADO FEDERAL VAI ANALISAR O PROJETO DE LEI DA CÂMARA QUE ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR, CONHECIDO COMO TOD.
PARA RELATORA DA PROPOSTA NA CÂMARA, DELEGADA KATARINA, É IMPORTANTE QUE O COMPORTAMENTO DAS CRIANÇAS COM TOD NÃO SEJA CONFUNDIDO COM TEIMOSIA OU BIRRA.
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