Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
CONGRESSO VAI ANALISAR CRIAÇÃO DE UMA GUARDA NACIONAL. A proposta de emenda à Constituição define que a Guarda Nacional permanente vai substituir a Força Nacional, para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados. SENADORES DEVEM PRIORIZAR NOVA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO DEVE ANALISAR A CRIAÇÃO DE UMA GUARDA NACIONAL PERMANENTE. A IDEIA É GARANTIR A SEGURANÇA DAS SEDES DOS TRÊS PODERES COM UM ÓRGÃO FEDERAL, E NÃO DEPENDER MAIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. PARLAMENTARES DEVEM ANALISAR EM BREVE PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDA NO EXECUTIVO PARA CRIAR GUARDA NACIONAL. IDEIA É GARANTIR SEGURANÇA DAS SEDES DOS TRÊS PODERES COM ÓRGÃO FEDERAL E NÃO DEPENDER DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Na última semana o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o governo federal enviará em breve ao Congresso Nacional uma proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados. A proposta de emenda à Constituição define que a Guarda Nacional permanente vai substituir a Força Nacional, que atua em missões temporárias. Flávio Dino explicou o planejamento do governo federal para o funcionamento da instituição na capital federal. Dino - A simetria que nós buscamos é muito similar ao que acontece em Washington: tem a convivência de uma polícia que é do município, chamemos assim, e que há também a atuação de forças federais por ser a capital dos Estados Unidos. Aqui, do mesmo modo, essa Guarda Nacional ficaria adstrita, segundo a nossa proposta, à atuação em algumas áreas do Distrito Federal, e o restante da segurança pública continuaria sob comando do governo do Distrito Federal. Mas para o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a criação da Guarda Nacional não é necessária porque já existem órgãos que garantem a segurança em Brasília. Izalci - Sou totalmente contra a criação da Guarda Nacional, totalmente contra criar mais órgão, criar mais cabide de emprego. É mais despesa pro contribuinte. Aqui no Distrito Federal não é necessário. Tem aqui o Batalhão da Guarda Presidencial, tem a Força Nacional, tem o Batalhão Rio Branco, que pode cuidar das embaixadas, tem o Sexto Batalhão da Polícia Militar, que pode cuidar da Esplanada. Então não é necessário. A Guarda Nacional pra cuidar das fronteiras também não é necessário. Tem a Polícia Federal, tem o Exército. Entre outras propostas do chamado Pacote da Democracia do governo federal há ainda a que criminaliza condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito. OS SENADORES DEVEM PRIORIZAR UMA PROPOSTA NOVA DE REFORMA TRIBUTÁRIA. O AUTOR, ORIOVISTO GUIMARÃES, DISSE QUE AS SUGESTÕES QUE JÁ VEM SENDO DEBATIDAS PODEM REPRESENTAR RISCO A DETERMINADAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  SENADORES QUEREM PRIORIZAR NOVA PEC DE REFORMA TRIBUTÁRIA QUE SIMPLIFICA ICMS E ISS JÁ ESTÃO EM AN[ALISE PELO CONGRESSO OUTRAS DUAS PROPOSTAS, MAS DE ACORDO COM O SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES, ELAS REPRESENTAM RISCO A DETERMINADAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, apresentou junto com outros 36 senadores, uma Proposta de Emenda à Constituição de reforma tributária para simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a proposta, o senador espera unificar as leis estaduais, municipais e do Distrito Federal que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços, conhecido como ICMS, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS. A ideia é beneficiar tanto os cidadãos, quanto o setor produtivo. Já tramitam no Congresso outras duas propostas, na Câmara a PEC 45 de 2019 e no Senado a PEC 110 de 2019. Segundo o senador Oriovisto, estas propostas representam risco a determinadas atividades econômicas, por exemplo, ao setor de serviços.  A PEC cento e dez não resolve os problemas tributários do Brasil e cria outros, arrasa com o setor de serviço. A reforma tributária que tem que ser feita no Brasil é muito simples, nós temos vinte e sete legislações de ICMS que já é um IVA, só que são todas diferentes. O que o Brasil precisa fazer é fazer uma legislação única para o ICMS. Se você fizer isso, acaba o inferno tributário e tem que ser uma coisa que todo mundo entenda O senador Oriovisto destacou ainda que ministros sinalizam a aprovação de uma reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2023. Segundo o senador,  o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha manifestado antes da posse o interesse em pautar o debate sobre a reforma. A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PODERÁ RESERVAR UM PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES NATURAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PODERÁ RESERVAR UM PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES NATURAIS. UMA PROPOSTA NESSE SENTIDO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E AGUARDA A VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta é do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará. Ele diz que é necessário se antecipar e garantir os recursos anuais para o combate a catástrofes que se tornam cada vez mais comuns por conta das mudanças climáticas. O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, acrescentou que também é preciso se preparar para o enfrentamento de desastres não naturais. Ele também preconiza a previsão de recursos orçamentários para ações relacionadas à ocorrência de desastres não naturais, tais como o que ocorreu com o rompimento de barragem em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, em janeiro de 2019. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate a essas tragédias.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.