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Resultados encontrados para o termo 'administração pública'
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06 /09/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 849, de 31 de agosto de 2018
01 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 792, de 26 de julho de 2017
11 /04/2017
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Boletim nº 61, de 2017 – Provimento de Cargos em Comissão por Servidores sem Vínculo Efetivo: o que muda com o Decreto nº 9.021, de 2017?
05 /09/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 744, de 1º de setembro de 2016
26 /08/2016
- Textos para Discussão
TD 205 – Combate à Corrupção: uma análise de Impacto Legislativo das propostas do Ministério Público
17 /05/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 726, de 12 de maio de 2016
05 /01/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 703, de 18 de dezembro de 2015
16 /07/2015
- Textos para Discussão
TD 179 - Como Combater a Corrupção? Uma avaliação de impacto legislativo de proposta em discussão no Congresso Nacional
13 /04/2015
- Textos para Discussão
TD 173 - Terceirização na Administração Pública e Princípio Constitucional do Concurso Público: considerações sobre o PL nº 4.330, de 2004
04 /11/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 658, de 29 de outubro de 2014
13 /10/2014
- Textos para Discussão
TD 158 - Democracia Administrativa e Princípio da Legalidade: A Política Nacional de Participação Social constitui matéria de lei ou de decreto?
03 /05/2013
- Agenda Legislativa
Controle Jurisdicional do Processo Legislativo Orçamentário
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 1, de 2011 - A modalidade licitatória do pregão e o seu critério de aplicação : transcendendo o paradigma da avaliação quanto ao objeto do contrato
Autor(es):
Hugo Souto Kalil
02 /05/2013
- Boletins Legislativos