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Análise da MPV nº 1123, de 09 de junho de 2022.
Ementa: Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1136, de 29 de agosto de 2022.
Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, que “Altera a Lei nº 11.540, de ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1142, de 29 de novembro de 2022.
Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.142, de 29 de novembro de 2022, que “Autoriza a prorrogação de ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº1.120, de 6 de junho de 2022
Ementa: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.120, de 06 de junho de 2022, que transforma Funções ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Dezembro/2018
União registra superavit primário de R$ 10,7 bilhões em outubro e acumula resultado negativo de R$ 64,9 bilhões em 2018. No âmbito do governo central, ...
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Monitor Fiscal
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Edição 35 (2017) | Nota de Pesquisa: regras constitucionais do orçamento nos períodos democráticos brasileiros (1946/1964 e 1988/2013)
Esta Nota de Pesquisa traz uma sistematização empírica das regras institucionais relativas ao papel dos Poderes da República na elaboração e execução do ...
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Orçamento em Discussão
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Edição 36 (2017) | Nota de pesquisa: séries temporais para estudos históricos do orçamento federal brasileiro em democracia
Este trabalho traz séries temporais de receitas e despesas orçamentárias federais, abrangendo os períodos de 1947 a 1963 e de 1996 a 2013, organizadas por ...
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Orçamento em Discussão
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Edição 44 (2019) | Entre o mar do “autorizativo” e a pedra do “impositivo das emendas”: sobre a possibilidade de resgate institucional do orçamento brasileiro
Eações trazidas ao orçamento por emendas paste texto discute a ausência de fundamentos jurídico-institucionais para a ideia de que o orçamento brasileiro seja ...
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Orçamento em Discussão
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Fevereiro/2018
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Monitor Fiscal
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Fevereiro/2019
União registra deficit primário de R$ 30,8 bilhões em dezembro e de R$ 112,7 bilhões em 2018. No âmbito do governo central, o deficit foi de R$ 116,2 bilhões ...
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Monitor Fiscal