Em mensagem, Dilma diz que ajustes são necessários para garantir crescimento com inclusão

Em mensagem enviada ao Parlamento, a presidente Dilma Rousseff confirmou o compromisso do governo de combater a inflação, manter a estabilidade econômica e lutar pelo equilíbrio fiscal, para que a economia volte a crescer. O documento do Executivo foi lido na tarde desta segunda-feira (2) pelo primeiro-secretário do Congresso Nacional, deputado Beto Mansur (PRB-SP), na sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2015.

Aos congressistas, a presidente Dilma justificou os problemas econômicos enfrentados atualmente, apontando “eventos internos e externos”. Ela lembrou que 2014 foi um ano marcado por queda no preço das commodities e instabilidade, com Japão e Europa em estagnação, Estados Unidos se recuperando da crise e China apresentando redução no ritmo de crescimento.

No plano interno, ressaltou, houve pressão nos preços dos alimentos por conta da falta de chuva, que impactou também o preço da energia e a oferta de água em várias regiões. “Diante destes eventos internos e externos o governo federal cumpriu seu papel. Absorvemos a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático em nossas contas fiscais para preservar o emprego e a renda [...] Atingimos um limite”, disse no texto.

A presidente teve que justificar medidas impopulares tomadas recentemente pelo governo. Por isso, pregou a importância da responsabilidade fiscal e da manutenção das contas em equilíbrio. “Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica, bem como do cotidiano de empresas e pessoas. Ajustes nunca são um fim em si mesmos. São medidas necessárias para atingir um objetivo de médio prazo, que, em nosso caso, permanece o mesmo: crescimento econômico com inclusão social. Não promoveremos recessão e retrocessos”, afirmou.

Na mensagem, ela explica que as alterações nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensão e auxílio-doença "têm caráter corretivo" e "são medidas estruturais" adequadas "às novas condições socioeconômicas do país".

A presidente lembrou que o governo diminuiu gastos discricionários e reduziu em um terço o limite orçamentário de todos os ministérios neste início de ano. Pelo lado da receita, evitou a palavra “aumento” e disse que corrigiu as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustível e do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito pessoal. Também disse ter havido “correção” do PIS-Cofins sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos.

O baixo índice de desemprego foi destacado na mensagem presidencial. Foram 5,28 milhões de postos formais criados entre 2011 e 2014, segundo ela, fazendo com que o Brasil esteja à frente da maioria das economias desenvolvidas. “Vamos mostrar que é possível conciliar ajustes na economia, corrigindo excessos e distorções de alguns programas sociais, com a preservação de direitos trabalhistas e sociais”, garantiu.

Burocracia

Conforme Dilma Rousseff, a intenção do governo nos próximos anos é a de criar um ambiente favorável para as micro e pequenas empresas. Por Isso, o Executivo vai enviar ao Congresso, ainda neste ano legislativo, projeto de lei criando um mecanismo de transição entre o Simples Nacional e os demais regimes tributários, para que os pequenos negócios não tenham medo de crescer e perder benefícios fiscais.

Para diminuir a burocracia, motivo de queixa de todos os empresários brasileiros, a presidente pretende lançar o Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações do Governo. Sem dar detalhes, a mensagem diz tratar-se de agilizar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. “Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, mais produtividade e mais competitividade”, destaca o texto.

Para estimular o comércio exterior, será lançado o Plano Nacional de Exportações, com foco na política industrial e no aumento da pauta e dos destinos dos produtos e serviços. “Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais”, completou.

A presidente também pediu ajuda do Congresso para manter a atual política de valorização do salário mínimo e para aprovar um projeto de lei que prorrogue essa política de valorização. Atualmente, o mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB de dois anos antes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)