Ivan Lins: distribuição de direitos autorais é afetada pela prática do 'jabá'

Ao concluir sua participação em reunião da CPI que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o cantor e compositor Ivan Lins defendeu a revisão dos critérios de distribuição das receitas entre os artistas. Desde que se criou o sistema, o critério tem sido o ranking de execução das músicas nas emissoras de rádios.

Antes, o cantor já havia condenado esse sistema, pois seria contaminado por pagamento feito pelas gravadoras ou outros interessados para facilitar a execução - a prática do "jabá".

Ivan Lins também defendeu a recriação de órgão estatal nos moldes do extinto Conselho Nacional do Direito Autoral (CNDA), que ficaria encarregado de normatizar, fiscalizar e regular o sistema de cobrança e distribuição dos direitos de criação. O CNDA havia sido criado junto com o Ecad, em meados nos anos 70, tendo sido extinto durante as reformas do governo do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador pela PTB de Alagoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)