Supremo volta a decidir sobre liminar que impediu depoimento de caseiro

Uma ação impetrada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da liminar que interrompeu o depoimento do caseiro Francenildo, deverá ser analisada pelo mesmo ministro que a concedeu, Cezar Peluso. No último dia 16, Peluso decidiu favoravelmente, em caráter liminar, ao mandado de segurança impetrado pelo senador Tião Viana (PT-AC) que alegou que a CPI dos Bingos estava extrapolando o objeto de suas investigações.

A interrupção do depoimento do caseiro provocou intensos debates durante toda a semana no Plenário do Senado, principalmente quanto ao limite da interferência do Poder Judiciário nos trabalhos do Congresso.

A polêmica no Senado e o mandado de segurança de Efraim acabaram gerando uma discussão também no Supremo, por meio de uma questão de ordem formulada pelo ministro Marco Aurélio Mello, a quem primeiramente foi distribuído a ação da CPI. Marco Aurélio questionou uma súmula do próprio Tribunal que proíbe qualquer espécie de recurso a uma decisão monocrática de liminar no STF.

O plenário da Supremo, ao julgar a questão de ordem, decidiu que a ação da CPI dos Bingos não era cabível no formato de mandado de segurança. No entanto, deu prosseguimento a ela, enviando seus autos para a análise do próprio ministro Peluso, que deverá se pronunciar na próxima semana sobre se ouvirá ou não o plenário da Corte acerca do assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)