Em busca de um novo modelo de gestão para o uso da água

Da Redação | 13/03/2018, 13h00 - ATUALIZADO EM 15/03/2018, 13h54

Selo_8_forum_mundial_da_agua_claroUm evento de dimensão planetária vai mobilizar Brasília nos próximos dias. O 8o Fórum Mundial da Água deve reunir na capital federal, de 18 a 23 de março, 10 mil pessoas de 160 países. Governos, parlamentos, organismos multilaterais como a ONU, sociedade civil, empresas e instituições de pesquisa vão debater alternativas para a gestão dos recursos hídricos.

A abrangência do fórum — principal encontro mundial sobre o tema — mostra que a preocupação com a falta e a qualidade da água deixou de ser exclusiva de ambientalistas.

Um dos objetivos do encontro é discutir alternativas globais para o cumprimento da resolução da Organização das Nações Unidas que prevê o acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial.

No Senado, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) instalou uma subcomissão temporária para discutir a atuação da Casa no encontro. A primeira atividade foi uma audiência na semana passada sobre o tema do fórum: compartilhamento de água. O debate foi sobre bacias hidrográficas repartidas entre países.

— Temos uma oportunidade de contribuir para que a água não vire, como alguns analistas prevêem, o foco dos conflitos no futuro — disse na audiência Jorge Viana (PT-AC), presidente da subcomissão temporária.

O senador espera que a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (a PEC 4/2018, de autoria dele) que inclui na Carta Magna o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais seja o principal legado do fórum para o Brasil.

Desequilíbrio

O país dispõe de 12% da água doce do mundo. Isso, porém, não garante abastecimento a todas as regiões, viana3.jpgporque a distribuição do recurso pelo território não é equilibrada. A maior concentração de águas superficiais (81%) está na Bacia Amazônica, que abriga apenas 9% da população. Assim, 91% dos habitantes dependem de outras bacias.

Também são problemas o alto índice de perda de água tratada (que chega a 37%) em vazamentos e a poluição dos rios, que dificulta e muitas vezes inviabiliza sua utilização como fonte de abastecimento.

As consequências da falta de planejamento e do mau emprego do recurso já são sentidas pelos brasileiros. Exemplos disso são as crises hídricas que se instauraram em várias regiões, atingindo a capital do estado mais populoso e rico, São Paulo, em 2014, e a própria capital do país, em 2017. Em ambos os casos, houve redução drástica nos níveis de água dos reservatórios: o Sistema Cantareira, em São Paulo, e o Descoberto e Santa Maria, em Brasília. As regiões não tinham um sistema de armazenamento e distribuição eficiente, capaz de enfrentar a diminuição das chuvas por dois anos consecutivos.

Segurança hídrica

Enquanto alguns estados sofrem com racionamento, outros enfrentam problemas com o excesso de precipitação. Neste ano, as chuvas no Norte fizeram o Rio Madeira subir e inundar Porto Velho, em Rondônia. O Acre ficou em estado de alerta para uma eventual inundação da BR-364 interromper a ligação terrestre com o restante do país.

infobolas2.jpg— Como o Brasil é um país muito grande, estamos vivendo uma das piores secas da história na Região Nordeste e, ao mesmo tempo, uma cheia intensa na Região Norte — observa o superintendente-adjunto de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas.

Para Lídice da Mata (PSB-BA), a água é um tema repetidamente debatido no Congresso em períodos de crise, mas engavetado logo após as questões emergenciais serem resolvidas. Por isso, a senadora apresentou um projeto que inclui a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, como forma garantir a criação de uma cultura de segurança da água no país (PLS 65/2017).

— A tendência é parar de discutir a questão quando cessam as emergências. Não vejo outra saída senão o planejamento e a criação de cultura de segurança hídrica, que precisa estar inserida no planejamento do país — disse.

Abastecimento precário penaliza os mais pobres

No Brasil, 12 milhões de pessoas não têm água tratada e encanada em casa. Outros 64 milhões recebem água de forma precária, ou seja, sem segurança sanitária ou em quantidade insuficiente para a proteção à saúde. O deficit de acesso ao abastecimento, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), atinge, em 70% dos casos, pessoas com renda domiciliar mensal de até meio salário mínimo.

infomapa.jpgA situação piora quando o assunto é esgotamento sanitário: para 18 milhões, o serviço inexiste. Para outros 96 milhões, é inadequado.

Não é preciso ir muito longe para identificar essa situação, que atinge metade da população do país. A 35 quilômetros do centro de Brasília e do local onde será realizado o fórum, o bairro Sol Nascente, uma comunidade irregular com cerca de 100 mil habitantes, toma o lugar do que seria um parque ecológico.

O crescimento desordenado refletiu na infraestrutura da cidade, principalmente no saneamento. O morador e repórter comunitário Mario Lima conta que algumas ruas já têm serviço de abastecimento, mas a água chega à grande maioria das casas por meio de ligações clandestinas. Para direcionar a água e os dejetos das residências, os moradores constroem fossas rudimentares.

— Muita gente cava sua própria fossa. Enquanto não chega o esgoto, é no quintal de casa mesmo — relata.

Essas práticas, apesar de serem consideradas crimes, são comuns no Brasil. De acordo com a pesquisa Saneamento em Áreas Irregulares nas Grandes Cidades Brasileiras, do Instituto Trata Brasil, apenas 7,9% das residências em comunidades recebem o abastecimento de água pela rede formal. Em 32,8% das moradias, a água chega por ligações clandestinas, em 20,5%, por poços. Em 12,7%, chega por cisternas, em 3,8%, por carros-pipa e, em 22,2%, os moradores buscam água em córregos ou cachoeiras.

Segundo o estudo, em 53,6% das residências pesquisadas foram encontradas fossas rudimentares nos quintais. Em 17,5% das casas, o esgoto é lançado diretamente nos córregos ou mangue; em 14,9%, a céu aberto. Em 5,3%, é usada fossa séptica. Em apenas 8,6% dos casos o esgoto é coletado.

Os problemas relacionados ao esgotamento sanitário vão muito além das fossas rudimentares. Segundo o Sistema Nacional de Informações Sobre o Saneamento, 26% dos esgotos coletados não são tratados, ou seja, retornam para a natureza em forma de poluição.

Além da CRE, a Comissão Senado do Futuro também discuttiu na semana passada a importância do Fórum Mundial da Água 2018 e o panorama hídrico do país. Na ocasião, o senador Hélio José (Pros-DF) disse que, para o país superar a crise hídrica, é fundamental preservar as nascentes e mananciais. Ressaltou ainda a falta de uma legislação para regular os conflitos entre agricultura e racionalização da água.

— Outro aspecto para o qual não encontramos solução é o conflito de interesses entre os produtores agrícolas e as restrições governamentais. Há demanda crescente da sociedade por produtos agropecuários que, para serem produzidos, consomem muita água. Ainda nos falta um marco regulatório que preserve a ação empresarial, especialmente da agricultura familiar, e a capacidade de produção de água de nossos sistemas — afirmou.

Recessão pode motivar privatizações no setor

infogrande2.jpgCriado em 2013 para aumentar a rede de distribuição de água e coleta de esgoto, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) prevê investimento de R$ 300 milhões no setor em 20 anos.

Todavia, a recessão enfrentada pelo Brasil pode comprometer o orçamento previsto, levando à busca por soluções alternativas, como a desestatização de empresas estaduais de saneamento. A desestatização está em andamento no Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro.

— Na atual conjuntura, em que o Estado tem uma capacidade de investimento reduzida, pode parecer convidativo atrair capital privado para fazer os investimentos que o poder público não é capaz de fazer, diante da crise fiscal — explica o consultor legislativo do Senado Carlos Henrique Tomé.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os governos estaduais não têm condições de continuar investindo na expansão e modernização da rede.

— Acredito que o modelo de uma PPP [parceria público-privada], por exemplo, poderia funcionar. Claro que, aliado a isso, se faz necessário uma agência reguladora forte, atuante, que assegure não apenas a qualidade do serviço, mas também impeça cobranças indevidas ou até mesmo valores exorbitantes — aconselha.

Segundo o BNDES, a publicação dos primeiros editais, para a modalidade de leilões, deve acontecer ao longo do segundo trimestre do ano.

Atualmente as companhias de saneamento têm diversos modelos de administração. Algumas são tocadas diretamente pelo poder público, outras por autarquias. Há do mesmo modo empresas públicas, privadas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, fundações e associações.

— Há mais de 20 anos, as empresas privadas integram o arcabouço de prestadores de serviço de água e esgoto. O cenário de recessão fiscal poderá levar a que mais empresas privadas assumam o serviço — explica o diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Ernani Ciríaco de Miranda.

Tarifas

A polêmica em torno da desestatização se dá principalmente quanto ao possível aumento da tarifa. Para o consultor do Senado, nos casos de concessão, privatização ou parceria público-privada, o governo tem como garantir uma tarifa equilibrada.

— Depende da qualidade do contrato, que precisa garantir subsistência econômica, uma prestação de serviço com qualidade, os investimentos necessários e uma modicidade tarifária — avalia Tomé.

Também devem ser mantidos subsídios para pessoas carentes ou com menor consumo.

— Independentemente de quem opere o serviço, o que é fundamental é que haja programas de investimentos, modernização e melhoria da gestão e qualificação dos trabalhadores para que possa avançar o serviço, seja com operadores públicos, seja com operadores privados — afirma Ciríaco.

DF investiu em conscientização da população e políticas públicas

Apesar de o abastecimento urbano ser responsável por apenas 8,8% da água consumida no país (veja quadro), a conscientização social deve ser priorizada. Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) Henrique Marinho, o consumo de água não aumenta apenas pelo crescimento populacional, mas também pela mudança nos padrões de consumo, como a troca de uso do tanque pelo de máquina de lavar.

— Há 20 anos consumíamos a metade do que consumimos hoje.

Ele defende políticas públicas de incentivo à economia de água e sugere que os valores investidos em infraestrutura por cidadãos, condomínios ou empresas possam ser abatidos em impostos.

No Distrito Federal, durante a crise hídrica, o consumo de água diminuiu 12,2% no último ano. Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), em 2016 o consumo per capita era de 147 litros ao dia. Em 2017, caiu para 129 litros. A média ainda é superior à recomendada pela ONU, de 110 litros, mas menor que a média nacional, de 154 litros. Essa queda, defende a Caesb, é resultado de uma mudança de comportamento dos cidadãos. Enfrentando um período crítico, inclusive com corte de abastecimento um dia por semana, os consumidores aprenderam a fechar a torneira enquanto escovam os dentes, reaproveitar a água da máquina de lavar e reduzir o tempo no banho, entre outras questões divulgadas em campanhas educativas.

Outra questão foi o investimento de R$ 170 milhões, pela companhia, em melhorias estruturais para evitar perdas de água tratada, como substituição de hidrômetros e de redes de água e a instalação de válvulas redutoras de pressão. Em 2015, em Brasília, havia perdas de cerca de 35% do total da distribuição.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a Caesb dá um bom exemplo ao reconhecer e beneficiar com bônus-desconto os consumidores que economizaram água. Quando exercia o mandato de deputado distrital, ele apresentou o projeto que deu origem à Lei 4.341/2009, que regulamenta o benefício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)