Proposta agiliza quebra de sigilo bancário e rastreamento de recursos

O Senado está analisando um projeto que agiliza a quebra de sigilo bancário e o rastreamento de recursos para fins de investigação (PLS 305/2016). O texto, de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR), estabelece que as instituições financeiras e tributárias devem encaminhar informações solicitadas por ordem judicial em, no máximo, 20 dias. Se a norma for descumprida, será aplicada uma multa que vai de R$ 10 mil a R$ 10 milhões, variando de acordo com a relevância do caso. A proposta antecipa um dos itens das dez medidas contra a corrupção, que estão em análise na Câmara dos Deputados, como mostra reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.

Opções: Download