O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), requerimento para realizar sessão especial, na próxima quinta-feira (20), em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Na sexta-feira (21) haverá também uma sessão especial para comemorar o centenário do ex-senador Abdias Nascimento, morto em maio de 2011.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá aproveitar a sessão da sexta para festejar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O dia 21 de março é uma referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em Joanesburgo, na África do Sul, em 1960, quando quase vinte mil pessoas protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão contendo os locais onde era permitida sua circulação. Mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid investiu sobre a multidão desarmada o que resultou em 69 mortos e 186 feridos.

Renan Calheiros, que assinou os requerimentos junto com outros senadores, agradeceu a iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) de solicitar a sessão especial contra a discriminação racial. “É uma importante oportunidade para que nós possamos do ponto de vista do Senado Federal, dar uma resposta rápida e eficiente a essas coisas que lamentavelmente vem ocorrendo no Brasil”, disse Renan referindo-se aos episódios de racismo nos estádios de futebol ocorridos em Bento Gonçalves (RS) e Mogi Mirim (SP), na última semana.

Destruição de Drogas

Também na quarta, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 115/2013, que vai acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos em operações policiais. A matéria foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo a proposição, quando houver apreensão de drogas com a prisão em flagrante dos envolvidos, os entorpecentes deverão ser destruídos em até 15 dias. A polícia, com a devida autorização judicial, fará a incineração das drogas no prazo estipulado, com as presenças do Ministério Público e da autoridade sanitária.

Quando não houver prisão em flagrante, o prazo para a incineração das drogas será de, no máximo, 30 dias contados a partir da data da apreensão. O tempo maior é necessário para ajudar na identificação e prisão dos responsáveis pelo material. Nos dois casos, deverá ser guardada uma pequena quantidade da droga apreendida para a conclusão dos laudos periciais. A amostra será incinerada quando do encerramento ou arquivamento do processo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou a aprovação da proposta pelo Plenário. “Isso vai evitar que as drogas sejam armazenadas nas delegacias, podendo ser roubadas ou extraviadas”, afirmou. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Legislação Sanitária

Outra proposta aprovada na sessão plenária de quarta-feira foi o PLS 592/2011, que determina a reunião, em um texto único, a legislação sobre controle sanitário animal e vegetal. A proposta aprovada tem 321 artigos, com todas as regras sanitárias que os produtores rurais deverão seguir. A nova lei tem por objetivo assegurar a sanidade da safra agrícola, a saúde dos rebanhos, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária e a segurança higiênico-sanitária dos produtos agropecuários destinados aos consumidores.

“É uma matéria muito importante para o agronegócio e abre as portas para que o Congresso Nacional possa fazer outras consolidações de leis, igualmente importantes”, afirmou o presidente Renan Calheiros. A matéria seguiu para a análise da Câmara dos Deputados.

Gráfica

Na quinta-feira (13) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Legislativa do Distrito Federal para a prestação de serviços gráficos. O acordo permite à Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal a impressão dos documentos e publicações institucionais da Câmara Legislativa. O termo, que proíbe a impressão de materiais com propaganda político eleitoral, foi assinado por Renan Calheiros, pelo o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wasny de Roure (PT/DF); pelo diretor geral do Senado, Helder Rebouças; e ainda pelo secretário geral da CLDF, George Alexander Burns.

A receita do Senado, conforme a execução dos serviços prestados nos 12 meses de vigência do acordo deverá ser em torno de setecentos mil reais. “A utilização do nosso parque gráfico, pela qual o Senado será remunerado, se insere na diretriz que imprimi nesta Casa, ao assumir a Presidência em fevereiro passado, de fazer mais com menos. O propósito tem sido, desde então, cortar despesas desnecessárias, racionalizar nossos custos e otimizar nossa capacidade produtiva”, disse Renan no discurso durante a solenidade de assinatura do termo.

A Secretaria de Editoração e Publicações, conhecida como Gráfica do Senado, é um órgão integrante da estrutura administrativa da Casa. Criada há 50 anos, a Gráfica é responsável pela impressão das publicações oficiais do Senado Federal, como a Ordem do Dia, os avulsos, o Diário do Senado, o Diário do Congresso Nacional e o Diário da Câmara dos Deputados. O Conselho Editorial do Senado, criado pelo senador José Sarney, já lançou 180 títulos impressos na Gráfica.

“Na realidade, a Gráfica é a Imprensa Oficial do Congresso Nacional. Todas as publicações da Coordenação de Edições Técnicas, como a Revista de Informação Legislativa, que circula ininterruptamente há meio século, a Constituição Federal, além das publicações de legislações como códigos, estatutos e leis aprovadas pelo Congresso Nacional, são impressas na Gráfica do Senado. Da mesma forma, as publicações da atividade parlamentar dos senadores, e que são divulgadas nos Estados, também são impressas pela Gráfica”, observou Renan Calheiros.

O acordo faz parte de uma série de outros que o Senado firmou com outros órgãos da Administração Pública para produção de materiais institucionais, como o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, o Superior Tribunal de Justiça e a Universidade de Brasília.

“Orgulha-nos a produção massiva da Constituição Federal, da qual já foram editados e distribuídos mais de dois milhões de exemplares, e de sermos a única gráfica do Poder Legislativo que imprime em braille, com o objetivo de atender entidades de deficientes visuais de todo o país e também do exterior”, lembrou Renan.

Perdas

Na terça-feira (11), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ocupou a tribuna para lamentar as perdas recentes de dois importantes homens públicos. No dia 4 de março, faleceu o desembargador José Fernando Lima Souza, do Tribunal de Justiça de Alagoas, aos 76 anos de idade. Ele era conhecido em todo o estado por Fernando Tourinho. O apelido é originário dos tempos de jogador de futebol, devido a força que Tourinho demonstrava na posição de zagueiro.

“Sua perda cobre de luto o mundo jurídico, social, acadêmico e político de Alagoas. Eu, pessoalmente, sinto profundamente a ausência do amigo e mestre, de quem recolhi, desde cedo, ensinamentos valiosos para a vida inteira”, afirmou Renan Calheiros, que foi aluno de Fernando Tourinho.

Advogado, mestre no Tribunal do Júri, promotor, procurador municipal, professor, desembargador indicado pela classe dos advogados, Tourinho presidiu o Tribunal de Justiça de Alagoas, entre 2001 e 2002, e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, de 2005 a 2007.

Na Presidência do TJ-AL, Tourinho enfrentou uma grave crise política. Chegou, inclusive, a assumir o governo estadual por 45 dias, em 2002, substituindo o então governador Ronaldo Lessa.

“O desembargador-presidente Fernando Tourinho revelou, naquelas circunstâncias, notável capacidade de negociador político, ao chamar as partes ao diálogo, serenar os ânimos e pacificar a política alagoana”, lembrou Renan Calheiros. O presidente do Senado destacou também as qualidades pessoais do desembargador. “Tourinho era um ser humano cordato e afável, uma pessoa leve, sempre disposta a conversar, e um pai de família amoroso”, concluiu.

O presidente Renan Calheiros também lamentou a morte do ex-senador e deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), ocorrida no dia 6 de março. O ex-presidente do PSDB faleceu aos 66 anos, em São Paulo, onde se submetia a tratamento contra um câncer.

Renan destacou a relação de amizade que teve com Sérgio Guerra. “O Brasil perdeu um extraordinário homem público. Certamente haveremos de sentir muitas saudades de sua personalidade agregadora e de sua capacidade de diálogo”, afirmou.