A legislação federal sobre questões sanitárias animal e vegetal deverá estar reunida em um texto único. A previsão é do PLS 592/2011, que teve a redação final aprovada nesta quarta-feira (12) no Plenário do Senado, após o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) ter colocado a proposta em votação.

A proposta aprovada tem 321 artigos, com todas as regras sanitárias que os produtores rurais deverão seguir. A nova lei tem por objetivo assegurar a sanidade da safra agrícola, a saúde dos rebanhos, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária e a segurança higiênico-sanitária dos produtos agropecuários destinados aos consumidores.

“É uma matéria muito importante para o agronegócio e abre as portas para que o Congresso Nacional possa fazer outras consolidações de leis, igualmente importantes”, afirmou o presidente Renan Calheiros.

A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.