O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou, na tarde desta quinta-feira (13), um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Legislativa do Distrito Federal para a prestação de serviços gráficos. O acordo permite à Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal a impressão dos documentos e publicações institucionais da Câmara Legislativa. O termo, que proíbe a impressão de materiais com propaganda político eleitoral, foi assinado por Renan Calheiros; pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wasny de Roure (PT/DF); pelo diretor geral do Senado, Helder Rebouças; e ainda, o secretário geral da CLDF, George Alexander Burns.

A receita do Senado, conforme a execução dos serviços prestados nos 12 meses de vigência do acordo, poderá atingir setecentos mil reais. “A utilização do nosso parque gráfico, pela qual o Senado será remunerado, se insere na diretriz que imprimi nesta Casa, ao assumir a Presidência em fevereiro passado, de fazer mais com menos. O propósito tem sido, desde então, cortar despesas desnecessárias, racionalizar nossos custos e otimizar nossa capacidade produtiva”, disse Renan no discurso durante a solenidade de assinatura do termo.

A Secretaria de Editoração e Publicações, conhecida como Gráfica do Senado, é um órgão integrante da estrutura administrativa da Casa. Criada há 50 anos, a Gráfica é responsável pela impressão das publicações oficiais do Senado Federal, como a Ordem do Dia, os avulsos, o Diário do Senado, o Diário do Congresso Nacional e o Diário da Câmara dos Deputados. O Conselho Editorial do Senado, criado pelo senador José Sarney, já lançou 180 títulos impressos na Gráfica.

“Na realidade, a Gráfica é a Imprensa Oficial do Congresso Nacional. Todas as publicações da Coordenação de Edições Técnicas, como a Revista de Informação Legislativa, que circula ininterruptamente há meio século, a Constituição Federal, além das publicações de legislações como códigos, estatutos e leis aprovadas pelo Congresso Nacional, são impressas na Gráfica do Senado. Da mesma forma, as publicações da atividade parlamentar dos senadores, e que são divulgadas nos Estados, também são impressas na nossa gráfica”, observou Renan Calheiros.

O acordo faz parte de uma série de outros que o Senado firmou com outros órgãos da Administração Pública para produção de materiais institucionais, como o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, o Superior Tribunal de Justiça e a Universidade de Brasília. “Orgulha-nos a produção massiva da Constituição Federal, da qual já foram editados e distribuídos mais de dois milhões de exemplares, e de sermos a única gráfica do Poder Legislativo que imprime em braille, com o objetivo de atender entidades de deficientes visuais de todo o país e também do exterior”, lembrou Renan.