O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), encerrou o ano legislativo após a sessão conjunta de deputados e senadores, na quarta-feira (19), onde foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2018, que institui o Orçamento Geral da União para 2019. A matéria seguiu para a sanção do presidente da República.

Após conduzir a sessão do Congresso, Eunício Oliveira agradeceu o trabalho de todos os senadores, deputados e servidores durante os dois anos em que esteve à frente do Parlamento. O presidente aproveitou para fazer um balanço e destacou que sua atuação sempre teve como base o espírito democrático e a busca pelo entendimento.

Mais cedo, Eunício conduziu a sessão do Senado, na qual também fez uma avaliação sobre o comando da Casa Legislativa. O presidente enumerou avanços administrativos e destacou a produtividade legislativa no biênio. Segundo ele, em 2017, foram votadas 382 proposições, e, neste ano de Copa do Mundo e eleições gerais, foram apreciadas cerca de 320 matérias.

Entre as aprovações de 2018, está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2018, que institui a ação “Julho Amarelo”, criada para reforçar as iniciativas de combate às hepatites virais. O texto foi aprovado na sessão do Senado de quarta-feira e determina que a mobilização deverá ser realizada a cada ano em todo o território nacional. O PLC foi enviado para a sanção presidencial.

Na sessão de terça-feira (18), os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção da empregada gestante e lactante. A proposta altera a reforma trabalhista de 2017, que determinou o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres somente com a apresentação de atestado médico. Pelo projeto, o afastamento se torna a regra. A matéria seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Durante a semana, o presidente do Senado ainda participou do lançamento da publicação “Paes de Andrade, o político, o jurídico, o militante democrático”. A obra conta a trajetória do deputado cearense Paes de Andrade, que presidiu a Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991. O político falecido em 2015 é sogro de Eunício Oliveira.

Na segunda-feira (17), o presidente do Senado recebeu, do presidente da República, Michel Temer, a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça em cerimônia realizada em Brasília. A comenda criada, em outubro deste ano, presta reconhecimento a pessoas físicas ou jurídicas, corporações militares, instituições civis, nacionais ou estrangeiras que contribuíram para o crescimento e fortalecimento do Ministério da Justiça.

Orçamento de 2019 | Balanço do Congresso Nacional | Balanço do Senado Federal | Julho Amarelo

Adicional de insalubridade para gestante e lactante | Paes de Andrade | Ordem do Mérito do Ministério da Justiça