O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão conjunta das duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, realizada nesta quarta-feira (19), na qual foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2018, que institui o Orçamento Geral da União para 2019. A despesa prevista é de R$ 3,3 trilhões, mas R$ 758,7 bilhões vão para o refinanciamento da dívida pública. Dos R$ 2,6 trilhões restantes, R$ 2,503,5 trilhões custeiam a seguridade social e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e R$ 119,6 bilhões ficam em investimentos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Outros dois projetos de destinação de créditos foram aprovados. O PLN 49/2018 autoriza o provimento oito cargos e funções no Conselho Nacional do Ministério Público, com um impacto orçamentário estimado em R$ 176 mil em 2018 e R$ 1,2 milhão em 2019. Já o PLN 50/2018 assegurar a inclusão dos cargos no Orçamento de 2018. As matérias seguem apara a sanção presidencial.