O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão do Plenário desta quarta-feira (19), que aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2018, que institui a ação “Julho Amarelo” para reforçar as iniciativas de combate às hepatites virais. A mobilização deverá ser realizada a cada ano em todo o território nacional durante o mês de julho, efetivando ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. O PLC 35/2018 segue para sanção presidencial.

O mês de julho foi escolhido, porque no dia 28 foi escolhido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a celebração do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais.

Pagamento com cheque
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira o PLC 124/2018, que regula o pagamento com cheques no comércio. Segundo a matéria aprovada, caso o estabelecimento comercial aceite pagamento feito por cheque, não poderá discriminar o consumidor, haja vista que somente em dois casos será possível a recusa: se o nome do emitente estiver negativado em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta corrente bancária. A matéria segue para a sanção presidencial.

O PLC 124/2018 veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título.

Conselho da Justiça Federal
Outro projeto aprovado durante a sessão do Plenário desta quarta-feira foi o PLC 141/2018 dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. O PLC 141/2018 cria o cargo de Corregedor-Geral da Justiça, que deverá ser eleito conforme regras do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Autoridades
Ainda durante a sessão do Plenário desta quarta-feira, os senadores aprovaram as indicações de Otavio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Maria Tereza Uille Gomes, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acordos internacionais
Foram aprovados os Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 105/2018, que aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016; o PDS 151/2018, de autoria do(a) Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC); o PDS 168/2018, de autoria do(a) Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017; o PDS 153/2018, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 201; o PDS 155/2018, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília; e o PDS 154, de 2018, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010. S matérias seguem para a promulgação.

Créditos
A Mensagem do Senado Federal (MSF) 118/2018 foi aprovada durante a sessão do Plenário desta quarta-feira. A matéria autoriza contratação de operação de crédito externo, no valor de até U$ 35 milhões, entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão ( PROFISCO II)"

Na sequência, foi aprovada a MSF 119/2018, para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até €$ 50 cinquenta milhões, entre o Estado do Ceará e o Kreditanstalt für Wiederaujbau (KFW), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico para Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às Mudanças Climáticas - Programa Águas do Sertão”.