Senadores ampliam direitos das empregadas gestantes e lactantes

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão do Plenário desta terça-feira (18), que aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção da empregada gestante e lactante.
18/12/2018 18h31

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão do Plenário desta terça-feira (18), que aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção da empregada gestante e lactante. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Senadores ampliam direitos das empregadas gestantes e lactantes. Foto: Marcos Brandão

De acordo com o PLS 230, quando for impossível o trabalho em lugar salubre, fica considerada gravidez como de risco e a empregada receberá o salário-maternidade. O texto prevê ainda que quando o nível de insalubridade for de grau médio ou mínimo, será permitido o desempenho do trabalho se a empregada, voluntariamente, apresentar atestado de saúde assinado por médico de trabalho que autorize a atividade. De qualquer maneira, cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade para a mulher afastada durante a gestação e lactação. A compensação virá no momento de recolher as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos salários.

Energia eólica
Os senadores aprovaram também o PRS 484/2017, que dispõe sobre Política Energética Nacional com o objetivo de promover estudos de prospecção, desenvolvimento e implantação de usinas de energia eólica no mar. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Faltas escolares
Foi aprovado, durante a sessão do Plenário desta terça-feira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2018, que obriga a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Programação monetária
Durante a sessão do Plenário desta terça-feira, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 72/2018, que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

No mesmo sentido, foi aprovado o PDS 142/2018, que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2018.

Acordo internacional
Os senadores aprovaram ainda o PDS 93/2018, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Autoridade
Vicente Bandeira de Aquino Neto teve o nome aprovado, durante a sessão do Plenário desta terça-feira, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).