e-Cidadania

A proposta visa criminalizar a misandria, entendida como a manifestação de ódio, preconceito ou hostilidade injustificada contra homens, seja através de discursos, publicações ou ações discriminatórias. A lei definirá critérios objetivos para caracterizar atos misândricos e estabelecerá sanções penais – detenção e multa – proporcionais à gravidade do ato e à extensão do dano social causado. O objetivo é promover a igualdade e o respeito entre os gêneros, combatendo atitudes de desvalorização e preservando a dignidade de todos, sem comprometer a liberdade de expressão em contextos de debate crítico fundamentado.